Ação determinada pelo corregedor nacional de Justiça ocorre após investigação encontrar referências ao magistrado – Foto: Antonio Augusto/ TSE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quinta-feira (24) uma operação envolvendo o desembargador Newton Ramos, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A medida foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e ocorre no contexto das apurações relacionadas ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O nome de Ramos aparece em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro.

Newton Ramos passou a integrar o TRF-1 como desembargador em 2023 e possui uma relação profissional antiga com o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de chegar ao atual cargo, Ramos trabalhou como juiz auxiliar de Nunes Marques quando o ministro ainda atuava no TRF-1. Nas mensagens analisadas pelos investigadores, Newton e sua esposa, a advogada Camilla Ramos, são associados por interlocutores à expressão “Turma do KN”, referência atribuída às iniciais de Kassio Nunes Marques.

Parte das conversas recuperadas pela PF envolve pedidos de hospedagens e acesso a eventos. Em um dos episódios divulgados pela imprensa, uma mensagem atribuída a Newton Ramos trata da tentativa de conseguir uma diária com condição especial no hotel Fasano para Nunes Marques. Ao receber a solicitação por meio de uma assessora, Vorcaro teria autorizado que a despesa fosse colocada em sua conta. Outras mensagens divulgadas mencionam hospedagens e ingressos para eventos.

Outro ponto que passou a integrar a repercussão do caso é a relação comercial entre o Banco Master e o escritório de advocacia do qual Camilla Ramos é sócia. Documentos e mensagens revelados durante as apurações apontam para um contrato envolvendo 12 processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro. O acordo estabelecia honorários de êxito equivalentes a 5% dos valores eventualmente recebidos pelo banco.

Como os créditos discutidos nas ações chegavam a aproximadamente R$ 8,5 bilhões, a remuneração do escritório poderia alcançar cerca de R$ 427 milhões caso houvesse resultado favorável nos processos. O montante, porém, correspondia a uma previsão vinculada ao êxito das ações e não significa, por si só, que os R$ 427 milhões tenham sido efetivamente pagos.

Diante da divulgação das mensagens envolvendo seu nome, Kassio Nunes Marques negou ter mantido contato com Daniel Vorcaro ou autorizado terceiros a falar em seu nome. O ministro também declarou, em manifestações divulgadas pela imprensa, que não atuou para beneficiar o ex-controlador do Banco Master. A operação desta quinta-feira amplia a apuração sobre as relações reveladas pelas mensagens e sobre os processos relacionados aos precatórios, sem que a existência das conversas, isoladamente, represente conclusão sobre eventual responsabilidade dos citados.