Wanderley Cerqueira diz que fornecedores poderão apresentar contratos e notas fiscais – Foto: Câmara Municipal de Várzea Grande

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), anunciou que pretende reunir documentos de empresários e prestadores de serviços que afirmam ter pagamentos atrasados junto à Prefeitura. A partir de segunda-feira (28), segundo o parlamentar, fornecedores poderão procurar o Legislativo para apresentar contratos, notas fiscais e outros comprovantes. O material deverá integrar um dossiê que, conforme anunciado, será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

A medida foi anunciada durante pronunciamento no plenário da Câmara, na terça-feira (22). Wanderley afirmou que empresas de diferentes setores têm procurado vereadores para relatar dificuldades no recebimento por serviços prestados ao Município. O presidente quer reunir essas reclamações de forma documental para que os valores, contratos e eventuais atrasos possam ser analisados pelos órgãos competentes.

Entre os assuntos levantados pelo vereador está a reforma do Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande. Wanderley citou aproximadamente R$ 12,7 milhões provenientes do Governo do Estado e questionou a situação da aplicação desses recursos, afirmando que intervenções previstas na unidade, incluindo serviços no telhado, ainda não teriam sido concluídas. A cobrança, entretanto, não representa comprovação de desvio ou irregularidade, o que dependeria da análise de contratos, empenhos, pagamentos, medições, aditivos e saldo dos recursos.

Wanderley também afirmou que os problemas atingiriam prestadores ligados à Saúde. Entre os serviços mencionados por ele estão hemodiálise, procedimentos do Fila Zero, fornecimento de oxigênio, tomografia, alimentação e atendimentos hospitalares. Segundo o presidente da Câmara, algumas empresas estariam esperando há oito ou nove meses para receber. Os valores e períodos citados pelo parlamentar ainda precisam ser confrontados com a documentação financeira e contratual da Prefeitura.

Outro ponto mencionado foi o Hospital Santa Rita, que presta serviços médicos ao Município. Registros oficiais apontam relação contratual da unidade com a rede municipal, inclusive para realização de procedimentos cirúrgicos. A Secretaria Municipal de Saúde informou anteriormente que, entre 23 e 31 de agosto, foram realizadas 195 cirurgias oftalmológicas na unidade parceira, sendo 145 de catarata e 50 de pterígio. Diante das declarações sobre possíveis dificuldades posteriores, caberá à administração municipal esclarecer a situação atual dos contratos e pagamentos.

Com a criação do dossiê, a Câmara pretende reunir elementos como contratos, empenhos, notas fiscais, liquidações, ordens de pagamento e comprovantes da execução dos serviços. Essa documentação poderá ajudar a identificar quais obrigações estão efetivamente vencidas, os valores envolvidos e há quanto tempo permanecem pendentes. A existência de uma cobrança ou nota fiscal, isoladamente, não determina irregularidade, já que também precisam ser verificadas a prestação e o atesto do serviço, a liquidação da despesa e a ordem cronológica dos pagamentos.

Caso o material seja protocolado, caberá ao TCE-MT avaliar os documentos e decidir se existem elementos que justifiquem medidas de fiscalização dentro de suas atribuições. A Prefeitura de Várzea Grande e a Secretaria Municipal de Saúde também deverão esclarecer a destinação dos R$ 12,7 milhões citados pelo presidente da Câmara, a situação dos fornecedores e os pagamentos relacionados aos serviços de Saúde mencionados.

O Portal 3 de Julho Notícias mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura, da Secretaria de Saúde e dos demais envolvidos.