Placar chegou a 4 a 0 nesta segunda-feira; candidatura ao Senado continua registrada enquanto Corte ainda analisa recurso contra decisão do TRE-PR – Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou maioria nesta segunda-feira (21) para manter a decisão que suspendeu os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. O julgamento ocorre no plenário virtual e, até o momento, quatro ministros se manifestaram pela manutenção da medida liminar que impede o ex-deputado de fazer campanha.

O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, foi acompanhado por Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva, formando o placar de 4 votos a 0. Ainda faltam as manifestações do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e dos ministros André Mendonça e Sebastião Reis. A sessão extraordinária virtual tem encerramento previsto para a meia-noite desta segunda-feira.

A decisão não representa, por enquanto, o cancelamento definitivo do registro de Dallagnol. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou sua candidatura ao Senado, mas a decisão foi questionada no TSE. Enquanto o recurso aguarda julgamento de mérito, permanece válida a liminar que suspendeu os atos de campanha do candidato.

Na prática, Dallagnol fica impedido de realizar atividades destinadas à promoção de sua candidatura enquanto a determinação estiver em vigor. A medida também alcança o recebimento de recursos dos fundos partidário e eleitoral e a participação na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Apesar das restrições, o registro deferido pelo TRE-PR permanece formalmente válido neste momento.

A controvérsia tem relação com a decisão do TSE de 2023 que resultou na cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol. Na ocasião, a Corte entendeu que sua saída do Ministério Público Federal ocorreu enquanto havia procedimentos administrativos pendentes e considerou que a antecipação da exoneração teve repercussões sobre sua elegibilidade. Ao conceder a nova liminar, Floriano avaliou, em análise preliminar, que o arquivamento posterior desses procedimentos não afastaria automaticamente os efeitos eleitorais daquela decisão.

A defesa de Dallagnol sustenta que os procedimentos considerados no julgamento anterior foram posteriormente arquivados e questiona a proibição de fazer campanha enquanto o registro concedido pelo TRE-PR permanece válido. Os advogados também invocam o artigo 16-A da Lei das Eleições, que estabelece regras para candidatos com registro submetido à apreciação da Justiça Eleitoral. Caberá ao TSE decidir, no julgamento do mérito do recurso, se mantém ou modifica a decisão que autorizou a candidatura ao Senado.