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Deputado Pedro Uczai aciona STF e pede auditoria em emendas do senador Flávio Bolsonaro destinadas a entidades no Rio de Janeiro
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Pedro Uczai quer que CGU examine recursos destinados pelo senador a organizações do terceiro setor desde 2019 – Crédito: Agência Câmara I Agência Senado
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), levou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para ampliar a fiscalização sobre emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A petição foi encaminhada ao ministro Flávio Dino e solicita que a Controladoria-Geral da União (CGU) examine recursos destinados pelo parlamentar a organizações da sociedade civil no Rio de Janeiro desde 2019.
A iniciativa tem como um dos principais pontos um repasse de R$ 199 mil ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop). A entidade aparece nas apurações da Operação Emendatio, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo recursos de emendas destinados a organizações no Rio. Flávio Bolsonaro não foi alvo dos mandados cumpridos pela operação.
Entre os elementos mencionados nas investigações estão mensagens envolvendo Maria de Fátima Bezerra Castro, assessora do senador, e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”. Segundo as apurações, os diálogos tratavam da liberação de recursos para o Ifop. Calixto foi condenado por organização criminosa armada no processo relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco.
A investigação também analisa outros aspectos da relação entre Calixto e a assessora. Conforme informações reveladas a partir do material obtido pela Polícia Federal, houve pedido de ingressos para camarote no Carnaval do Rio. A apuração avalia o episódio no contexto das suspeitas investigadas. Também foram apontadas movimentações financeiras do Ifop que levantaram questionamentos dos órgãos de controle.
Com a petição, Uczai pretende que a fiscalização não fique restrita ao repasse ao Ifop. O deputado pede uma análise mais ampla das emendas destinadas por Flávio Bolsonaro a entidades do terceiro setor no Rio desde 2019, incluindo a documentação relacionada à seleção das organizações beneficiadas e à utilização dos recursos públicos. O pedido também busca a suspensão de novas transferências para entidades investigadas enquanto as análises estiverem em andamento.
O parlamentar solicita ainda que as informações sejam encaminhadas à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Operação Emendatio. Em manifestação divulgada sobre o caso, Flávio Bolsonaro afirmou que a emenda ao Ifop foi destinada dentro da legislação e seguindo critérios técnicos, enquanto a entidade sustenta que os recursos foram aplicados no projeto previsto.
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Campanha de Lula aciona TSE contra suposta rede de desinformação do PL e Flávio Bolsonaro e denuncia uso de inteligência artificial
Coligação Brasil Pronto Pra Mais questiona uso de inteligência artificial, vídeos editados e conteúdos que considera falsos ou descontextualizados – Foto: Ricardo Stuckert/ I Waldemir Barreto/AS
A disputa presidencial de 2026 ganhou mais um capítulo nos tribunais. A coligação Brasil Pronto Pra Mais, que sustenta a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 20 pedidos de direito de resposta contra o PL e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). As ações questionam publicações divulgadas no Instagram que, segundo a campanha de Lula, contêm informações falsas, montagens ou conteúdos apresentados fora de contexto.
Entre os pontos levados à Justiça Eleitoral está o suposto emprego irregular de inteligência artificial na produção de peças contra Lula. De acordo com os advogados da coligação, vídeos e animações teriam sido produzidos para relacionar o presidente a práticas criminosas e casos de corrupção. A representação sustenta ainda que parte desse material não teria apresentado a identificação exigida pelas regras eleitorais para conteúdos produzidos ou modificados com recursos de IA.
Outro grupo de publicações contestado pela campanha envolve trechos de entrevistas e pronunciamentos do presidente. A coligação afirma que gravações originais teriam recebido cortes, repetições e edições capazes de alterar o contexto das declarações. Segundo a argumentação apresentada ao TSE, algumas peças buscariam transmitir ao eleitor a interpretação de que Lula estaria tratando com deboche temas como inflação e aumento dos preços dos alimentos — interpretação que a defesa do presidente contesta.
As ações também questionam publicações que associariam Lula a investigações ou episódios envolvendo outras pessoas. A defesa argumenta que materiais antigos, inclusive referências ao período da Operação Lava Jato, teriam sido reutilizados sem informar adequadamente a situação jurídica posterior dos processos. As condenações de Lula nos casos da Lava Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, fato que já foi objeto de disputas eleitorais anteriores envolvendo publicações sobre o petista.
Com os processos, a coligação Lula-Alckmin busca decisões liminares para retirar do Instagram as publicações questionadas enquanto os casos são analisados. No julgamento do mérito, os advogados querem que o TSE reconheça o direito de resposta e autorize a divulgação de esclarecimentos nos mesmos ambientes digitais utilizados para as postagens contestadas. A legislação eleitoral prevê direito de resposta para candidato, partido ou coligação atingido por afirmação considerada caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, cabendo à Justiça Eleitoral analisar cada caso.
A judicialização ocorre em meio ao confronto eleitoral entre as duas campanhas. Lula e Flávio Bolsonaro já recorreram ao TSE em outras ocasiões durante a campanha de 2026, questionando propagandas e declarações um do outro. Em processos recentes, há pedidos apresentados tanto pela coligação de Lula contra Flávio e o PL quanto pelo candidato do PL contra Lula e sua coligação, mostrando que a disputa pela narrativa eleitoral também avançou para o campo jurídico.
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