Ex-prefeito de Cabedelo tentou reverter decisão por meio de embargos, mas Corte Eleitoral manteve o indeferimento –  Foto: Republicanos

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (MDB), que pretende disputar uma cadeira de deputado estadual nas eleições deste ano. A análise do recurso ocorreu durante a 71ª Sessão Ordinária da Corte Eleitoral.

A defesa de Vitor Hugo apresentou Embargos de Declaração contra a decisão que havia impedido o registro da candidatura. O processo ficou sob a relatoria do desembargador eleitoral Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, integrante da atual composição do TRE-PB.

Ao analisar o recurso, o relator decidiu acolher parcialmente os embargos apenas para acrescentar esclarecimentos à fundamentação do julgamento. A manifestação tratou especificamente da situação funcional e do encerramento do vínculo de Marcela Pereira da Silva, sem alterar o resultado anteriormente definido pela Justiça Eleitoral.

Com isso, permaneceu válida a decisão que barrou o registro de Vitor Hugo para a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba. O entendimento apresentado pelo relator foi acompanhado por outros quatro integrantes da Corte.

Nas contrarrazões apresentadas no processo, foi sustentado que os argumentos levados à Justiça Eleitoral não justificavam a reabertura da discussão sobre o mérito por meio dos Embargos de Declaração. Dessa forma, o recurso produziu apenas esclarecimentos sobre pontos da decisão, sem modificar sua conclusão.

O registro de Vitor Hugo já havia sido indeferido pelo TRE-PB em setembro. A contestação apresentada contra a candidatura envolveu discussão relacionada ao artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, dispositivo que estabelece que partidos políticos não podem utilizar organizações paramilitares ou de natureza semelhante. Com o novo julgamento, o indeferimento permanece mantido no âmbito do TRE-PB.