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Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, autoriza concurso para preencher 1,1 mil vagas de Agente de Segurança Penitenciária
No despacho publicado no Diário Oficial deste sábado (5), a previsão é de que o concurso aconteça no segundo semestre de 2023. O salário inicial dessa carreira é de R$ 3.515,72, sem contar com o adicional de insalubridade, de R$ 785,67.
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O governador Rodrigo Garcia (PSDB) durante evento da Polícia de São Paulo – Foto: Divulgação / GESP
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), autorizou neste sábado (5) um novo concurso para preenchimento de 1,1 mil vagas de Agente de Segurança Penitenciária (ASP), policiais penais que atuarão dentro dos presídios paulistas.
No despacho publicado no Diário Oficial, a previsão é de que o concurso aconteça no segundo semestre de 2023. O salário inicial dessa carreira é de R$ 3.515,72, sem contar com o adicional de insalubridade, de R$ 785,67.
Segundo o governo paulista, os novos policiais penais se somarão aos quase 3 mil servidores nomeados para a Secretaria da Administração Penitenciária desde que Rodrigo Garcia assumiu a cadeira que antes era de João Doria (PSDB).
Nas próximas semanas, o governo diz que a pasta da Administração Penitenciária irá assumir as escoltas de presos, liberando os policiais militares para o patrulhamento e incremento da segurança da população.
Para isso, cerca de 1,3 mil policiais penais terminarão o curso de formação para dar início ao novo trabalho, disse o governo paulista.
Polícia Penal de São Paulo
A criação da Polícia Penal no Estado de São Paulo foi aprovada na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) em junho deste ano. A promulgação foi feita pelo presidente da Casa, o deputado Carlão Pignatari.
Aprovada por unanimidade em dois turnos, a PEC estabelece que agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária componham a nova categoria.
Com isso, policiais militares, que atualmente escoltam os presos, deixarão de exercer essa função.
Enviada pelo governador à Alesp, a PEC tem como objetivo adequar a Constituição do Estado de São Paulo à Emenda Constitucional federal 104/2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.
No texto da PEC ainda fica estabelecido que o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.
A medida, que chegou a Alesp no início do mês de junho, passou pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Veja mais no G1 São Paulo

Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) – Foto: Divulgação/Alesp
Concurso
Ministério Público aponta possível irregularidade e Prefeitura adia concurso em Santo Antônio de Pádua
Gestão municipal suspende aplicação das provas após recomendação envolvendo regras de cotas raciais no edital – Foto: Lilia Bustilho/ Inter TV
A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua decidiu suspender a realização das provas do concurso público municipal que aconteceriam neste fim de semana, após uma recomendação expedida pelo Ministério Público apontando possíveis inconsistências no edital do certame.
De acordo com as informações divulgadas pela administração municipal, o principal questionamento levantado pelo órgão ministerial está relacionado à aplicação das regras de reserva de vagas para candidatos cotistas, especialmente no que se refere às cotas raciais previstas na legislação brasileira.
Após ser oficialmente notificada, a prefeitura optou por interromper temporariamente o cronograma do concurso como forma de evitar futuros problemas judiciais e possíveis prejuízos aos candidatos inscritos. A medida foi tratada pela gestão como preventiva até que a situação seja analisada de forma mais detalhada.
O prefeito Paulo Roberto Pinheiro da Silva comentou o caso durante uma transmissão ao vivo realizada nas redes sociais e confirmou que as provas não serão mais aplicadas nas datas inicialmente previstas. Segundo ele, ainda não existe uma definição sobre o novo calendário do concurso.
Durante a declaração, o prefeito afirmou que a equipe jurídica da prefeitura possui entendimento diferente do apresentado pelo Ministério Público, mas ressaltou que a administração decidiu agir com prudência para evitar que o certame fosse alvo de ações judiciais ou até mesmo anulado futuramente.
A suspensão acabou gerando preocupação entre os candidatos que aguardavam a realização das provas, principalmente aqueles que já haviam organizado viagens, hospedagens e logística para participar do concurso público no município.
A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua informou que novas atualizações serão divulgadas pelos canais oficiais da administração municipal. Até lá, a recomendação é que os inscritos acompanhem os comunicados oficiais para saber quando será divulgado o novo cronograma do certame.
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