Ministro afirma que avanço da inteligência artificial e poder das plataformas exigem regulamentação internacional – Foto: Reprodução/YouTube/Captura de tela

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a defender a criação de mecanismos internacionais para regulamentar a atuação das grandes empresas de tecnologia. Durante participação no XIV Fórum de Lisboa, realizado nesta segunda-feira (1º), o magistrado afirmou que o crescimento do poder das plataformas digitais representa um desafio cada vez maior para os governos e para a preservação da soberania nacional.

Segundo Moraes, a expansão acelerada das redes sociais, impulsionada pelo avanço da inteligência artificial, modificou profundamente a forma como as informações circulam no mundo. Para ele, as ferramentas tecnológicas ampliaram o alcance das plataformas e aumentaram sua capacidade de influenciar comportamentos, opiniões e decisões da sociedade.

Apesar das críticas, o ministro reconheceu a importância das redes sociais para ampliar a participação popular nos debates públicos. Ele destacou que essas plataformas abriram espaço para que milhões de pessoas pudessem expressar suas opiniões e participar de discussões antes restritas a veículos tradicionais de comunicação.

Ao abordar a evolução do ambiente digital, Moraes afirmou que havia uma expectativa inicial de que as redes funcionassem como espaços neutros e democráticos. No entanto, segundo ele, o cenário atual demonstra que grandes empresas de tecnologia possuem interesses econômicos, políticos e ideológicos que influenciam diretamente suas decisões e estratégias.

O magistrado também chamou atenção para o uso massivo de dados pessoais por parte das plataformas digitais. Na avaliação dele, a coleta e o processamento dessas informações contribuíram para a criação de ambientes fechados de comunicação, nos quais usuários passam a receber conteúdos cada vez mais alinhados às suas próprias convicções.

De acordo com Moraes, esse modelo favorece a formação de bolhas digitais e dificulta o acesso a opiniões divergentes, comprometendo a qualidade do debate público. Por isso, ele considera necessária a adoção de regras claras que garantam mais transparência no funcionamento dos algoritmos e nos critérios utilizados para direcionar conteúdos aos usuários.

O ministro ressaltou que a regulamentação das plataformas não deve ser confundida com censura ou restrição à liberdade de expressão. Para ele, o objetivo é estabelecer normas que assegurem maior transparência, responsabilidade e identificação dos mecanismos que influenciam a circulação de informações no ambiente digital.

Ao encerrar sua participação, Alexandre de Moraes defendeu a construção de um acordo internacional para disciplinar a atuação das big techs em escala global. Segundo ele, a velocidade das transformações tecnológicas exige respostas rápidas dos países, sob o risco de que governos percam capacidade de fiscalizar e regular atividades realizadas dentro de seus próprios territórios.