Pequim volta a contestar decisão de 2016, defende negociações diretas com países vizinhos – Foto:  EPA/ WU HAO

O governo da China voltou a reafirmar sua posição sobre as disputas territoriais no Mar do Sul da China, declarando que não aceitará qualquer reivindicação fundamentada na decisão arbitral emitida em 2016. A manifestação foi feita pelo Ministério das Relações Exteriores, que reiterou o entendimento de que o processo internacional não possui validade para o país.

A declaração ocorre no momento em que se aproximam os dez anos da sentença do tribunal arbitral constituído com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Na ocasião, o tribunal decidiu favoravelmente a diversos argumentos apresentados pelas Filipinas em relação às áreas marítimas reivindicadas por Pequim.

Segundo a porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, a posição oficial do governo permanece inalterada desde o início do processo. Ela afirmou que a decisão arbitral não produz efeitos jurídicos sobre a soberania chinesa e, por isso, não será reconhecida nem utilizada como referência nas negociações envolvendo a região.

Pequim também sustenta que o procedimento internacional foi instaurado sem a autorização do governo chinês e, por essa razão, desrespeitou princípios considerados fundamentais do direito internacional. Para as autoridades chinesas, a arbitragem extrapolou os limites previstos pela própria Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Outro argumento apresentado pelo governo chinês é que, em 2006, o país utilizou um mecanismo previsto na UNCLOS para excluir determinadas disputas, como as relacionadas à delimitação marítima, dos procedimentos obrigatórios de arbitragem internacional. Na avaliação de Pequim, essa decisão torna inválida a abertura do processo conduzido contra o país.

A diplomacia chinesa também ressaltou que China e Filipinas haviam firmado anteriormente compromissos para resolver suas divergências por meio do diálogo direto. De acordo com o governo, esse entendimento foi incorporado à Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China, assinada entre a China e os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

Além de defender sua interpretação jurídica, Pequim reafirmou que continuará protegendo o que considera seus direitos históricos, sua integridade territorial e seus interesses marítimos. O governo destacou ainda que pretende manter o diálogo com os países envolvidos, buscando soluções pacíficas para evitar o agravamento das tensões na região.

O Mar do Sul da China permanece como um dos principais focos de disputa geopolítica do mundo. Além da China, países como Filipinas, Vietnã, Malásia, Brunei e Taiwan reivindicam áreas da região, estratégica para o comércio internacional e rica em recursos naturais. Enquanto Estados Unidos e aliados defendem o cumprimento da decisão arbitral de 2016, Pequim insiste que o julgamento não possui qualquer efeito legal e afirma que continuará rejeitando iniciativas baseadas nesse entendimento.