Ministro do STF também manteve suspensão das visitas do senador a Jair Bolsonaro e determinou envio do caso à PGR – Foto: Rosinei Coutinho/ STF I Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento de informações ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração de uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13) e integra um conjunto de medidas relacionadas ao cumprimento das restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o despacho, a análise foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de um vídeo em que Flávio Bolsonaro lê uma carta manuscrita atribuída ao pai. Para o ministro, o conteúdo divulgado pode extrapolar os limites de uma simples manifestação política e apresentar características típicas de campanha eleitoral antes do período permitido pela legislação.

Na avaliação de Moraes, o texto da carta contém expressões que podem ser interpretadas como pedido de apoio eleitoral. O documento faz referência direta ao senador como “pré-candidato à Presidência” e o apresenta como a melhor alternativa para conduzir o país, o que, segundo o magistrado, justifica a análise da Justiça Eleitoral.

Além do envio do material ao Ministério Público Eleitoral, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também receba cópia da decisão. Caberá aos órgãos avaliar os elementos reunidos no processo e decidir se há fundamentos para instaurar investigação ou adotar outras providências previstas na legislação.

No mesmo despacho, Alexandre de Moraes manteve a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 90 dias. O entendimento do ministro é que a visita teria sido utilizada para obter e divulgar o manuscrito nas redes sociais, contrariando as restrições judiciais impostas ao ex-chefe do Executivo.

A decisão também estabelece prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele tinha conhecimento prévio de que o conteúdo da carta seria publicado após o encontro com o filho. O objetivo é verificar eventual participação ou autorização na divulgação do material.

Moraes ainda destacou que a utilização das visitas para divulgação de mensagens públicas atribuídas ao ex-presidente não seria um fato isolado. O ministro citou ocorrência semelhante registrada anteriormente e afirmou que episódios desse tipo já haviam sido considerados no contexto das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Jair Bolsonaro cumpre atualmente pena de prisão após condenação relacionada aos atos investigados sobre tentativa de ruptura da ordem democrática após as eleições de 2022. A divulgação da carta ocorreu em meio a um período de tensão dentro do PL, marcado por divergências públicas entre integrantes da legenda, incluindo recentes desentendimentos envolvendo Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.