Presidente do STF também defende fortalecimento do Judiciário no combate ao crime organizado e alerta para novas formas de lavagem de dinheiro – Crédito: Gustavo Moreno/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (8) que a soberania do Brasil será preservada diante de qualquer cenário envolvendo eventual intervenção estrangeira. A declaração foi dada durante um evento realizado em São Paulo, em meio às discussões sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma ação militar norte-americana em território brasileiro, o ministro destacou que o país possui instituições sólidas e capacidade para defender sua autonomia. Segundo Fachin, a soberania nacional deve ser exercida com equilíbrio, firmeza e respeito ao direito internacional.

As declarações acontecem poucos dias após o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reconhecer que a classificação das facções brasileiras como grupos terroristas pelos Estados Unidos abriu espaço para debates sobre eventuais consequências diplomáticas e jurídicas envolvendo os dois países.

Fachin participou da cerimônia de implantação de uma nova estrutura do Judiciário paulista voltada ao julgamento de casos ligados ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. O evento ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, reunindo autoridades do sistema de Justiça.

Durante o encontro, o presidente do STF afirmou que a especialização das varas representa um avanço importante para aumentar a eficiência na análise de processos complexos, especialmente aqueles que envolvem organizações criminosas, movimentações financeiras ilegais e investigações de grande porte.

A reorganização promovida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo prevê a criação de novas unidades especializadas, incluindo varas destinadas exclusivamente ao julgamento de crimes relacionados ao crime organizado, lavagem de bens e valores, além de uma Vara das Garantias para atuar na fase investigativa desses processos.

Outro tema abordado por Fachin foi o crescimento do uso de plataformas de apostas esportivas como instrumento para ocultação de recursos ilícitos. O ministro alertou que o avanço dessas modalidades exige integração entre o Judiciário, os órgãos de investigação e as instituições de controle para impedir a expansão das práticas de lavagem de dinheiro.

Encerrando sua participação, o presidente do STF ressaltou que a Justiça Eleitoral permanece atenta aos riscos de interferência do crime organizado no processo democrático. Ele afirmou que o fortalecimento das instituições e a ampliação da estrutura especializada são medidas fundamentais para enfrentar desafios cada vez mais complexos no combate às organizações criminosas e na proteção do Estado de Direito.