Região Norte
Alexandre de Moraes mantém julgamento de Antônia Lúcia e rejeita pedido para adiar análise de ação por peculato
Região Norte
STF nega solicitação da defesa e processo segue na pauta da Primeira Turma do Supremo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve para este mês o julgamento da ação penal que tem como ré a deputada federal Antônia Lúcia Câmara. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido apresentado pela defesa da parlamentar para retirar o processo da pauta da Primeira Turma da Corte.
A defesa argumentou que o advogado responsável pelo caso estaria em viagem internacional durante parte do período de análise do processo, o que dificultaria a realização de reuniões e a preparação dos últimos atos processuais. Apesar da justificativa, Moraes considerou que não existe impedimento para a participação da defesa, uma vez que o julgamento ocorrerá de forma virtual.
Com a decisão, a Ação Penal 2.607 permanece prevista para ser analisada entre os dias 5 e 15 de junho. O processo trata de acusações relacionadas ao suposto desvio de recursos públicos por meio da contratação de assessores parlamentares que, segundo a investigação, não desempenhariam efetivamente as funções para as quais foram nomeados.
De acordo com o Ministério Público Federal, os salários pagos a alguns desses servidores teriam sido custeados com verbas públicas da Câmara dos Deputados e parte dos valores retornaria à então parlamentar. Entre os casos citados pelos investigadores está o de um assessor que teria recebido remuneração sem exercer atividades compatíveis com o cargo ocupado.
Ao negar o adiamento, Alexandre de Moraes ressaltou que as regras internas do STF permitem o envio eletrônico de sustentações orais e demais manifestações processuais, garantindo à defesa os meios necessários para acompanhar o julgamento e apresentar seus argumentos dentro dos prazos estabelecidos.
Além da ação criminal em andamento no Supremo, Antônia Lúcia também responde a desdobramentos na esfera cível. Em decisão proferida pela Justiça Federal neste ano, a parlamentar foi condenada a ressarcir valores aos cofres públicos e sofreu outras sanções relacionadas ao caso. A sentença, entretanto, ainda pode ser contestada por meio de recursos. Agora, caberá à Primeira Turma do STF analisar as acusações criminais e definir os próximos passos do processo.
Região Norte
Jorge Viana anuncia chegada de 1.600 máquinas ao Acre por meio do Programa INOVA do Governo Federal
Ação do Governo Federal, com apoio da bancada acreana, vai beneficiar prefeituras, governo do Estado e entidades produtivas com 1.600 máquinas, veículos e equipamentos voltados ao desenvolvimento regional
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, estará no Acre na próxima sexta-feira, 5 de junho, para o lançamento do Programa INOVA, iniciativa do Governo Federal voltada à redução das desigualdades regionais e ao fortalecimento da infraestrutura produtiva dos estados e municípios.
O anúncio foi feito pelo próprio ministro ao lado do ex-presidente da ApexBrasil e pré-candidato ao Senado, Jorge Viana, durante encontro em Brasília. Na ocasião, Waldez confirmou que serão entregues aproximadamente 1.600 máquinas, equipamentos e veículos destinados às prefeituras, ao Governo do Estado e a entidades ligadas ao setor produtivo acreano.
O evento está marcado para as 10 horas, na Superintendência Federal do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Rio Branco, e contará com a presença da bancada federal do Acre.
Segundo Waldez Góes, o Programa INOVA foi criado por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma estratégia de desenvolvimento regional baseada em inovação, tecnologia e aumento da produtividade.
“O presidente Lula nos determinou criar o Programa INOVA. Ele reúne estratégias para facilitar a vida de quem está no campo e de quem está na gestão pública municipal, introduzindo tecnologia para garantir mais produtividade, sustentabilidade, geração de emprego e renda. O Acre foi um dos primeiros estados a abraçar essa iniciativa”, destacou o ministro.
União da bancada garantiu os investimentos
Ao comentar a confirmação da agenda, Jorge Viana agradeceu ao presidente Lula, ao ministro Waldez Góes e aos parlamentares acreanos pela articulação que tornou possível a execução do programa no estado.
“Quero agradecer muito ao presidente Lula e ao ministro Waldez, que nunca deixaram de olhar para o Acre, especialmente nos momentos mais difíceis. Esse programa é fundamental para fortalecer as prefeituras e melhorar a vida da população. São mais de 1.600 equipamentos que chegam graças a uma parceria entre o Governo Federal e a bancada federal do Acre, que se uniu em torno de um objetivo comum”, afirmou.
Jorge ressaltou que os investimentos representam um exemplo de cooperação institucional em favor do desenvolvimento do estado.
“A bancada acreana colocou o interesse do Acre acima de qualquer diferença política e garantiu recursos importantes para que esse programa se tornasse realidade. É esse tipo de ação que faz a diferença: unir esforços para apoiar os municípios, fortalecer a produção e gerar oportunidades para quem vive e trabalha no nosso estado”, acrescentou.
Desenvolvimento e fortalecimento da produção
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os equipamentos serão utilizados para fortalecer a infraestrutura produtiva dos municípios, apoiar atividades agrícolas e ampliar a capacidade operacional das administrações públicas e entidades parceiras.
Para Waldez Góes, a iniciativa tem potencial transformador para a economia acreana.
“Essa é uma ação do Governo do presidente Lula, construída em parceria com a bancada federal, que vai contribuir diretamente para o desenvolvimento local, para a produtividade e para o fortalecimento da infraestrutura que atende produtores, criadores e trabalhadores do Acre”, afirmou.
O lançamento do Programa INOVA e a entrega dos equipamentos ocorrerão no dia 5 de junho, às 10h, na Superintendência Federal do Mapa, localizada na Rodovia AC-40, nº 793, Segundo Distrito, em Rio Branco. O evento será aberto à participação de autoridades, gestores públicos, representantes de associações e entidades beneficiadas pelo programa.

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