Documentos citam possível abuso de autoridade, interferência na condução de investigações e suposto direcionamento de diligências – Foto: Reprodução/ IA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, documentos produzidos pela Polícia Federal que levantam suspeitas sobre a atuação do ministro André Mendonça na supervisão das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Na decisão, datada de 3 de setembro, Moraes afirma que o material apresenta “fortes indícios” de possíveis irregularidades e determinou ainda a retirada do sigilo dos documentos e a comunicação do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).

As informações chegaram a Moraes no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Segundo a decisão, relatórios de inteligência da PF apontariam que Mendonça, responsável por procedimentos relacionados às duas operações, teria ultrapassado os limites da supervisão judicial e interferido em atribuições próprias dos investigadores. As suspeitas mencionadas no material incluem, em tese, improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Os apontamentos, contudo, são alegações presentes nos relatórios e não significam condenação ou reconhecimento definitivo de responsabilidade.

Entre as situações descritas está a suposta participação do ministro na condução prática das investigações. Conforme trechos reproduzidos por Moraes, a PF teria identificado solicitações de acesso a dados brutos e outras medidas que poderiam colocar o relator em posição semelhante à de quem dirige uma investigação. Os documentos também levantam questionamentos sobre eventual comprometimento da cadeia de custódia de materiais apreendidos e apontam possível diferença no tratamento dispensado a pessoas investigadas.

Os relatórios também abordam negociações envolvendo possíveis acordos de colaboração premiada. De acordo com o material citado na decisão, Mendonça teria acompanhado tratativas relacionadas às operações e buscado informações sobre o andamento das negociações e os elementos apresentados por potenciais colaboradores. A PF teria registrado ainda episódios envolvendo contatos com defensores e discussões sobre benefícios. A legislação estabelece que o magistrado não deve participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização de acordos de colaboração.

Outro núcleo considerado relevante envolve a suspeita de direcionamento de diligências para autoridades, entre elas o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo os documentos mencionados na decisão, Mendonça teria demonstrado interesse na obtenção de elementos relacionados a Moraes, embora, conforme o ministro, PF e PGR não tivessem identificado fato que caracterizasse infração penal de sua parte. Os relatórios também registram questionamentos sobre eventual adoção de critérios diferentes na análise de pessoas ligadas a distintos campos políticos, citando nomes como ACM Neto e Fábio Luís Lula da Silva.

Ao encaminhar o caso à Presidência do Supremo, Moraes sustentou que o conjunto de informações reunidas apresenta “fortes indícios” de possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos a Mendonça durante a relatoria dos procedimentos. Caberá agora ao presidente do STF, Edson Fachin, avaliar quais providências deverão ser tomadas diante do material recebido. A PGR também foi oficialmente cientificada, enquanto a retirada do sigilo permite que o conteúdo da decisão e dos relatórios mencionados passe a ser conhecido publicamente.