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Fachin tira pedido de Moraes do Inquérito das Fake News e abre procedimento para analisar acusações contra André Mendonça

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Presidente deu prazo para manifestação da PGR e do ministro; relatórios da PF envolvendo integrantes da Corte serão analisados – Foto: Rosinei Coutinho/ STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça deixe de tramitar no Inquérito das Fake News. O material será analisado em um procedimento específico, sob responsabilidade da Presidência da Corte, antes de qualquer decisão sobre eventual abertura de investigação.

A medida ocorre após Moraes encaminhar a Fachin relatórios produzidos pela Polícia Federal relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto. Os documentos levantam suspeitas sobre a atuação de Mendonça na condução dos casos. Ao enviar as informações à Presidência do Supremo, Moraes apontou a existência de indícios que, segundo sua avaliação, poderiam envolver improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Antes de decidir sobre o pedido, Fachin estabeleceu uma sequência de manifestações. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá cinco dias úteis para apresentar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Encerrado esse período, André Mendonça também terá cinco dias úteis para se pronunciar sobre o conteúdo apresentado.

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A decisão acontece em meio a outro episódio envolvendo os próprios ministros do Supremo. Fachin já havia determinado manifestações sobre relatório da PF que apontou Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e proprietário do Banco Master, em mensagens obtidas durante as investigações. Nesse procedimento, Gonet, Mendonça e Moraes receberam prazo para apresentar seus esclarecimentos.

Com a organização determinada pela Presidência do STF, os documentos e questionamentos relacionados às atuações de Moraes e Mendonça serão concentrados em procedimento diretamente ligado ao gabinete de Fachin. A iniciativa coloca sob análise da Presidência da Corte os diferentes desdobramentos provocados pelos relatórios policiais e pelas manifestações apresentadas pelos dois ministros.

No despacho, Fachin ressaltou que as providências adotadas neste momento têm caráter exclusivamente preparatório. Segundo o presidente do Supremo, a coleta das manifestações é necessária para instruir adequadamente o processo e não representa antecipação de entendimento sobre a validade das acusações, a regularidade dos procedimentos ou o mérito dos pedidos apresentados.

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PF aponta diferença de tratamento: Mendonça levou 75 dias para decidir sobre Cláudio Castro e apenas 9 no caso de Jaques Wagner

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Relatório identifica intervalos de 75, 9 e 29 dias na análise de materiais e levanta hipótese de priorização – Foto: Luiz Silveira/ STF/ Senado Federal/ Facebook

Um levantamento produzido pela Polícia Federal colocou sob análise o tempo gasto pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tomar providências em procedimentos envolvendo diferentes nomes da política nacional. O documento registra uma distância considerável entre os prazos relacionados ao ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao senador Ciro Nogueira (PP-PI).

De acordo com as informações reveladas pela CNN Brasil, os dados apontam que o material referente a Cláudio Castro permaneceu 75 dias até que houvesse despacho do ministro. No procedimento ligado a Jaques Wagner, o intervalo teria sido de apenas nove dias. Já no caso relacionado a Ciro Nogueira, foram contabilizados 29 dias. A diferença chamou a atenção dos investigadores e passou a integrar a análise feita pela PF.

Ao examinar esses períodos, a Polícia Federal levantou a possibilidade de existir uma relação entre a velocidade das providências e o perfil dos investigados. O relatório menciona uma possível priorização que não estaria claramente explicada por critérios processuais. A corporação, entretanto, faz uma ressalva importante: a hipótese recebeu grau de confiança baixo e não representa uma conclusão de que André Mendonça tenha deliberadamente favorecido ou prejudicado algum dos envolvidos.

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O documento também destaca que uma comparação direta entre os prazos possui limitações. Os procedimentos não necessariamente apresentam o mesmo volume de documentos, nível de complexidade ou fase de tramitação. Além disso, parte dos períodos considerados inclui momentos em que os processos estavam sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), recessos do Judiciário e situações de maior acúmulo de trabalho no tribunal.

Jaques Wagner aparece nas apurações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo as informações atribuídas à investigação, o senador teria realizado investimentos na instituição e seu nome constaria em uma lista de clientes com recursos aplicados no banco. Os investigadores também apuram suspeitas envolvendo um apartamento em Salvador, avaliado em aproximadamente R$ 2,4 milhões, que teria ligação com o empresário Augusto Lima. Wagner chegou a ser alvo de busca e apreensão durante uma fase da Operação Compliance Zero.

A exposição das informações e a retirada do sigilo de documentos relacionados à investigação provocaram repercussão política e contribuíram para a saída de Wagner da liderança do governo Lula no Senado. A situação ganhou ainda mais atenção pela proximidade do período eleitoral, já que o parlamentar baiano busca permanecer no Senado.

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Em relação a Cláudio Castro, o relatório chama atenção justamente para o intervalo maior até a adoção de providências. O ex-governador fluminense, que pretendia disputar uma cadeira no Senado, passou a enfrentar questionamentos relacionados a operações envolvendo fundos previdenciários do Rio de Janeiro e o Banco Master. A diferença de tempo na tramitação desse material foi um dos elementos utilizados pela PF para estabelecer a comparação entre os casos.

O relatório também foi citado pelo ministro Alexandre de Moraes ao abordar a atuação de Mendonça e a hipótese de que o perfil dos investigados pudesse ter influenciado a condução dos procedimentos. Apesar da diferença expressiva registrada nos prazos, a própria Polícia Federal classifica o levantamento apenas como indiciário. Segundo os investigadores, a quantidade reduzida de casos e a existência de variáveis que não puderam ser controladas impedem uma conclusão segura, fazendo com que os números sirvam, neste momento, como elemento para aprofundamento das apurações e não como prova definitiva de tratamento desigual.

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