Ex-governador do Rio é alvo de buscas autorizadas por Alexandre de Moraes em ação que investiga ligações entre agentes públicos e grupo empresarial.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, voltou ao centro de uma nova crise política e judicial após ser alvo da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15) pela Polícia Federal. A ação investiga um suposto esquema de fraudes fiscais envolvendo a antiga Refinaria de Manguinhos, atualmente conhecida como Grupo Refit, apontado pelas autoridades como um dos maiores devedores de tributos do Brasil.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e teve como foco o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra empresários, ex-integrantes do governo estadual e pessoas ligadas ao setor de combustíveis. Agentes federais estiveram na residência de Cláudio Castro, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde permaneceram por cerca de três horas recolhendo documentos e materiais considerados importantes para as investigações.

Segundo a Polícia Federal, o grupo empresarial investigado teria utilizado uma complexa estrutura financeira e societária para ocultar patrimônio, esconder lucros e enviar recursos ao exterior de forma irregular. O empresário Ricardo Magro, dono da Refit, também é um dos principais alvos da operação. A PF solicitou, inclusive, a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar foragidos internacionais considerados prioritários.

As investigações apontam que o esquema teria causado prejuízos bilionários aos cofres públicos por meio de fraudes tributárias envolvendo importação de combustíveis. De acordo com os investigadores, empresas ligadas ao grupo utilizavam classificações incorretas de produtos para reduzir artificialmente o pagamento de impostos, além de criar operações financeiras e fundos de investimento para esconder o lucro real das atividades.

A apuração também revelou suspeitas de manipulação de documentos fiscais, utilização de combustíveis sem autorização adequada e até operações relacionadas à retenção de navios carregados com milhões de litros de derivados de petróleo. A refinaria já havia sido alvo de fiscalizações e interdições da Agência Nacional do Petróleo (ANP) por indícios de irregularidades no armazenamento e processamento de combustíveis.

Além de Cláudio Castro, a operação também atingiu outros nomes ligados à antiga gestão do Rio de Janeiro, entre eles o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad. Ao todo, foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão e determinadas medidas cautelares de afastamento de funções públicas.

A nova ofensiva da Polícia Federal acontece em um momento delicado da política fluminense. Cláudio Castro deixou o cargo de governador após renunciar antes da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou em sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A saída dele abriu uma crise institucional no estado, já que também houve vacância no cargo de vice-governador.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal ainda discute se a escolha do novo governador do Rio será feita por eleição direta ou indireta, a Operação Sem Refino amplia a pressão sobre antigos integrantes do governo estadual e reacende o debate sobre possíveis conexões entre interesses políticos e grandes grupos econômicos investigados por fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no país.