Presidente nacional do PL terá que pagar indenização por declarações consideradas falsas e ofensivas pela Justiça do Distrito Federal – Foto: Reprodução

A Justiça do Distrito Federal condenou Valdemar Costa Neto, ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores após declarações envolvendo os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão entendeu que o dirigente ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir, sem provas, a responsabilidade pelos ataques em Brasília ao partido adversário.

O caso foi analisado pela 5ª Vara Cível de Brasília, que concluiu que as falas de Valdemar tiveram caráter ofensivo e disseminaram acusações sem comprovação. O PT ingressou com a ação judicial após o presidente do PL afirmar publicamente que integrantes petistas teriam participado da organização das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Na sentença, o juiz Wagner Pessoa Vieira destacou que a liberdade de expressão não autoriza acusações criminosas sem qualquer base concreta. Segundo o magistrado, houve extrapolação do debate político e tentativa de vincular o partido a práticas ilegais sem apresentação de provas.

A decisão judicial também ressaltou que o direito à livre manifestação deve respeitar princípios constitucionais ligados à honra e à imagem das pessoas e instituições. Para a Justiça, a propagação de informações falsas com potencial de prejudicar a reputação de terceiros não está protegida pela Constituição Federal.

O magistrado afirmou ainda que a condenação possui caráter pedagógico, buscando evitar que discursos políticos sejam utilizados para espalhar acusações infundadas. Além da indenização de R$ 20 mil, Valdemar Costa Neto também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos representantes do PT.

As declarações que motivaram o processo ocorreram durante um evento político realizado em Itu, no interior de São Paulo, em setembro de 2025. Na ocasião, Valdemar afirmou que o PT teria sido responsável por organizar os atos de vandalismo registrados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

Durante o discurso, o dirigente do PL minimizou os ataques às sedes dos Poderes e questionou a classificação dos atos como tentativa de golpe. As falas repercutiram nacionalmente e geraram forte reação de lideranças políticas e jurídicas, principalmente pelo contexto envolvendo as investigações sobre os atos antidemocráticos.

As declarações ocorreram pouco antes do julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à suposta trama golpista após as eleições de 2022. O caso segue sendo um dos temas centrais do cenário político nacional e continua provocando confrontos entre lideranças da direita e do governo federal.