Decisão unânime da Primeira Turma reforça permanência do parlamentar na cadeia e amplia crise política na Assembleia do Rio – Foto: IA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel e impedir que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tenha poder para votar a revogação da medida. A decisão fortalece a atuação da Justiça no combate aos esquemas investigados pela Polícia Federal envolvendo contratos da área da educação no estado.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia determinado a continuidade da prisão do parlamentar e deixou claro que a manutenção da custódia não dependeria de autorização ou votação interna da Alerj. Nesta quinta-feira, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o entendimento do relator, formando maioria absoluta na Corte.

Thiago Rangel foi preso na última terça-feira durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de irregularidades milionárias em contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, incluindo possíveis fraudes na compra de materiais e contratação de serviços públicos.

A decisão do STF também representa um duro recado à classe política fluminense, especialmente após episódios recentes em que parlamentares tentaram utilizar a própria Assembleia para derrubar medidas judiciais. O entendimento da Corte sinaliza que o Legislativo estadual não poderá interferir automaticamente em decisões cautelares determinadas pelo Judiciário em casos considerados graves.

O episódio relembra outro escândalo recente envolvendo o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No ano passado, deputados chegaram a votar pela revogação da prisão do parlamentar, que havia sido alvo da mesma operação policial por suspeita de vazamento de informações sigilosas relacionadas às investigações sobre o deputado conhecido como TH Joias.

Mesmo após aquela votação na Assembleia, Bacellar voltou a ser preso meses depois, após a cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral. O caso ganhou repercussão nacional por envolver denúncias ligadas ao chamado escândalo do Ceperj, um dos maiores alvos de investigações sobre supostos desvios de recursos públicos no Rio de Janeiro.

Com a nova decisão da Suprema Corte, cresce a pressão sobre setores políticos ligados ao grupo investigado, enquanto o STF reforça o entendimento de que a gravidade das acusações e os riscos apontados pela investigação justificam a manutenção da prisão preventiva do deputado Thiago Rangel.