Recursos destinados a município de Alagoas apresentaram problemas de rastreabilidade – Foto: Vinicius Loures/ CdosD

A Polícia Federal vai aprofundar as suspeitas de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na aplicação de recursos enviados por meio das chamadas “emendas Pix”. A apuração foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após receber uma auditoria que aponta problemas no uso de verbas federais em diferentes municípios. Entre os repasses incluídos no levantamento está uma transferência de R$ 6,2 milhões indicada pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para São José da Laje, em Alagoas.

O caso integra uma fiscalização realizada sobre as chamadas “emendas Pix”, modalidade que permite a transferência direta de recursos da União para estados e municípios. Ao analisar repasses efetuados entre 2020 e 2024, os auditores encontraram problemas que podem representar R$ 49,1 milhões em prejuízo aos cofres públicos. Entre os pontos examinados está justamente a aplicação dos milhões enviados por Alfredo Gaspar para São José da Laje, localizada a cerca de 100 quilômetros de Maceió.

Segundo o TCU, os recursos destinados ao município alagoano passaram por sucessivas movimentações entre contas da própria administração municipal, comprometendo a possibilidade de acompanhar com precisão o caminho percorrido pelo dinheiro. Os técnicos também identificaram a ausência do relatório de gestão no sistema Transferegov, instrumento utilizado para garantir transparência e prestação de contas na utilização desse tipo de verba federal.

Alfredo Gaspar já afirmou que não é investigado no procedimento relacionado à execução dos recursos pela prefeitura. O deputado sustenta que as emendas foram encaminhadas regularmente e dentro das regras legais, cabendo ao município decidir sobre a execução e apresentar a correspondente prestação de contas. O parlamentar também declarou confiar na atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização. A Prefeitura de São José da Laje, quando procurada anteriormente sobre o assunto, não havia se manifestado.

Os números gerais da auditoria chamaram a atenção pela dimensão dos problemas encontrados. Das 100 transferências especiais analisadas, 82 apresentaram algum tipo de irregularidade. As falhas foram identificadas em 61 dos 74 entes públicos — entre estados e municípios — incluídos na fiscalização. Ao todo, aproximadamente R$ 198,1 milhões em recursos públicos passaram pelo pente-fino dos auditores.

Entre as irregularidades apontadas estão movimentações por contas consideradas inadequadas, falta de prestação de contas no Transferegov, despesas sem documentação suficiente, aplicação dos recursos em finalidade diferente da prevista e problemas envolvendo obras e serviços. O relatório também menciona situações com indícios de irregularidades em licitações, contratação de empresas consideradas inidôneas e possível superfaturamento. Na saúde, o TCU apontou ausência do relatório obrigatório de gestão nas prefeituras fiscalizadas dentro da amostra relacionada à compra de materiais hospitalares.

O relatório do TCU, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, foi encaminhado ao STF, onde Flávio Dino acompanha a discussão sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Ao analisar os resultados, Dino considerou que as conclusões indicam problemas que vão além de ocorrências isoladas e revelam “fragilidades estruturais” no sistema. O ministro também estabeleceu prazo de dez dias para que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informe as providências adotadas para corrigir as inconsistências.

Embora mudanças nas regras implementadas a partir de 2024 tenham ampliado os mecanismos de controle, incluindo a exigência de contas específicas para determinadas transferências, o TCU considera que ainda existem problemas relacionados aos recursos movimentados nos anos anteriores. Agora, caberá à Polícia Federal aprofundar as informações encaminhadas pelo Supremo e verificar se as irregularidades apontadas na auditoria configuram crimes, quem eventualmente pode ser responsabilizado e se houve efetivamente prejuízo aos cofres públicos.