TCU aponta problemas com emenda de R$ 6,2 milhões indicada por Alfredo Gaspar a município onde ex-assessora virou vice-prefeita – Foto: Kayo Magalhães/ CdosD

O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado como vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), manteve em seu gabinete na Câmara dos Deputados, por mais de um ano, a atual vice-prefeita de São José da Laje (AL), Ravena Caldeira de Araújo (MDB). A relação profissional ganhou atenção diante das controvérsias envolvendo uma emenda Pix de R$ 6,2 milhões indicada pelo parlamentar ao município, recurso que posteriormente foi alvo de questionamentos de órgãos de controle.

Dados do Portal da Transparência da Câmara apontam que Ravena trabalhou como secretária parlamentar de Alfredo Gaspar entre 8 de fevereiro de 2023 e 4 de julho de 2024, ocupando o nível SP25 e recebendo remuneração líquida mensal de aproximadamente R$ 6,6 mil. Ela deixou a função para participar das eleições municipais de 2024, quando concorreu como vice na chapa de Vanessa (MDB) e saiu vitoriosa. Após sua exoneração, Paulo Henrique Caldeira e Silva, marido de Ravena, passou a integrar a equipe do deputado como secretário parlamentar SP23, com salário líquido informado de cerca de R$ 7,5 mil.

A assessoria de Alfredo Gaspar afirma que as duas contratações ocorreram de maneira regular e em períodos distintos. Segundo a equipe, Ravena exercia suas atividades no escritório de apoio parlamentar em Alagoas antes de assumir a Vice-Prefeitura, enquanto Paulo Henrique trabalha atualmente na mesma estrutura. A assessoria também rejeitou qualquer suspeita de irregularidade envolvendo os vínculos funcionais. As regras da Câmara dispensam secretários parlamentares do registro diário de ponto eletrônico, embora estabeleçam jornada semanal e controle de frequência.

O episódio ganhou outra dimensão por causa da transferência de R$ 6,2 milhões para São José da Laje, realizada em junho de 2024 por meio de emenda parlamentar na modalidade de transferência especial, conhecida como emenda Pix. De acordo com a assessoria do deputado, a indicação dos recursos ocorreu após solicitação de Rodrigo Valença, irmão de Ravena, ex-prefeito do município e suplente de Alfredo Gaspar. A modalidade permite que o dinheiro seja transferido diretamente da União para estados ou municípios, sem a celebração tradicional de convênio.

A movimentação dos recursos acabou despertando a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou problemas relacionados à localização do dinheiro nas contas municipais. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, arquivou um pedido de investigação relacionado ao episódio. A defesa de Gaspar utiliza a decisão para sustentar que não houve irregularidade na indicação da verba e afirma que os recursos foram destinados regularmente ao município com a finalidade de financiar ações de interesse da população local.

O arquivamento pela PGR, entretanto, não encerrou todas as apurações relacionadas às transferências parlamentares. Diante de informações levantadas pelo TCU sobre emendas, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou providências para investigar possíveis irregularidades na execução e no rastreamento desses recursos. As apurações alcançam transferências feitas a partir de indicações parlamentares, incluindo as atribuídas a Alfredo Gaspar, enquanto o deputado sustenta, por meio de sua assessoria, a regularidade tanto das contratações em seu gabinete quanto da destinação da emenda para São José da Laje. As informações e de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.