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“PEC do patrão”: Debate sobre fim da escala 6×1 esquenta no Senado e Omar Aziz e Rogério Marinho trocam duras acusações

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Discussão na CCJ teve acusações, críticas sobre os impactos econômicos da redução da jornada e intervenção do presidente da comissão para conter o confronto.

O debate sobre mudanças na escala de trabalho 6×1 terminou em uma forte troca de acusações entre os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Rogério Marinho (PL-RN) nesta quarta-feira (2), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O confronto começou quando os parlamentares passaram a divergir sobre os efeitos econômicos de uma eventual redução da jornada sem diminuição dos salários.

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho argumentou que reduzir o número de horas trabalhadas mantendo integralmente a remuneração teria consequências para as empresas. Segundo ele, sem mecanismos de compensação aos empregadores, o aumento dos custos poderia acabar sendo transferido para os preços de produtos e serviços e também provocar efeitos sobre a geração de empregos e a informalidade.

O clima ficou mais tenso quando Marinho endureceu o discurso e afirmou que considerar possível diminuir a jornada sem consequências econômicas seria ignorar uma realidade evidente. Durante sua manifestação, o senador utilizou expressões como “má-fé” e “burro” ao criticar quem sustentasse posição contrária, provocando reação imediata de Omar Aziz.

Aziz afirmou que as declarações ultrapassaram o debate sobre o mérito da proposta e atingiram parlamentares que defendem mudanças na jornada. O senador amazonense lembrou ainda que integrantes do próprio PL já demonstraram apoio à pauta na Câmara dos Deputados e questionou se Marinho estaria classificando também correligionários como “levianos, incompetentes e burros”.

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A discussão avançou para o conteúdo das propostas defendidas pela oposição. Omar Aziz acusou Marinho de priorizar os interesses empresariais e classificou as alterações apresentadas como uma “PEC do patrão”. O senador do PSD também rejeitou a possibilidade de acordos individuais entre funcionários e empregadores para definir condições de trabalho, argumentando que esse tipo de negociação pode aumentar a pressão sobre o trabalhador. Para Aziz, mudanças dessa natureza deveriam ocorrer por meio de acordos coletivos.

Rogério Marinho rebateu as críticas e contestou comparações feitas por Aziz sobre as relações trabalhistas nos Estados Unidos. Em determinado momento, o líder da oposição recomendou ao colega que “estudasse mais um pouquinho”. Aziz respondeu citando a situação enfrentada por trabalhadores latino-americanos no mercado norte-americano e afirmou que parte deles é submetida a condições degradantes. A partir daí, os dois passaram a interromper um ao outro, ampliando o clima de confronto na comissão.

Marinho voltou a defender que qualquer mudança na jornada precisa considerar seus possíveis reflexos sobre emprego, informalidade e competitividade das empresas. Depois do momento mais acalorado da discussão, o senador reconheceu que havia se excedido na maneira como apresentou seus argumentos, afirmando: “Reconheço que me exaltei”. Mesmo assim, manteve sua posição contrária à redução da jornada nos moldes discutidos e acrescentou “inocência” às críticas direcionadas aos defensores da medida.

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Diante da sequência de provocações, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), interveio e apresentou informações sobre o desemprego no país na tentativa de reconduzir a reunião ao tema central. Omar Aziz, porém, voltou a classificar as mudanças defendidas por Marinho como uma “PEC do patrão”. Após novas provocações sobre quem deveria estudar mais, o senador amazonense afirmou que aquele tipo de discussão “não leva a nada”, encerrando o confronto para que os demais integrantes da comissão pudessem prosseguir com o debate.

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Deputados da bancada de esquerda aciona Fachin e cobra do STF fim do sigilo sobre caso Dark Horse envolvendo Flávio Bolsonaro

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Deputados questionam tratamento dado por André Mendonça às investigações e pedem que PGR avalie possível suspeição do ministro – Foto: Gabriel Paiva

Deputados federais de PT, PCdoB, PSOL e Rede recorreram nesta quarta-feira (2) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tentar levar ao Plenário da Corte a discussão sobre o sigilo das investigações relacionadas ao caso Dark Horse. Os procedimentos citados pelos parlamentares alcançam o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e tratam de repasses atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a produção de um filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro (PL).

Na petição encaminhada ao comando do Supremo, os deputados questionam a condução do ministro André Mendonça, relator dos procedimentos. O principal argumento apresentado é de que investigações sob responsabilidade do magistrado teriam recebido tratamentos diferentes em relação à divulgação pública das informações, circunstância que, segundo os autores, precisa ser analisada pela Corte.

Os parlamentares citam como comparação procedimentos envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes que tiveram conteúdo tornado público. Em sentido contrário, afirmam que três investigações ligadas a Flávio Bolsonaro continuam protegidas por sigilo. Para os deputados, o Supremo deveria adotar parâmetros uniformes sobre a publicidade dos casos, sobretudo em período eleitoral.

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Outro ponto incluído na representação diz respeito às informações divulgadas nesta quarta-feira sobre um suposto encontro reservado entre André Mendonça e Daniel Vorcaro. Conforme reportagens mencionadas pelos deputados, o encontro teria ocorrido em março de 2025, em um endereço privado na cidade de São Paulo, e teria durado aproximadamente duas horas.

A petição destaca que, naquele período, o Banco Master já enfrentava dificuldades perante o Banco Central. Apesar de incorporar o episódio aos argumentos apresentados ao STF, os parlamentares reconhecem expressamente que não conseguiram verificar de maneira independente a autenticidade do material utilizado como referência. Ainda assim, sustentam que as circunstâncias precisam ser devidamente esclarecidas caso o encontro seja confirmado.

Para os deputados, a combinação entre a alegada diferença de tratamento das investigações e as informações sobre o encontro com Vorcaro justificaria uma análise mais aprofundada sobre a atuação do relator. A representação afirma que esses elementos poderiam suscitar questionamentos objetivos sobre a imparcialidade de André Mendonça na condução dos procedimentos relacionados ao caso.

Além de solicitar que o Plenário determine o levantamento do sigilo das investigações do Dark Horse, os parlamentares querem que Fachin encaminhe as informações à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberia então ao órgão avaliar a necessidade de providências, incluindo uma eventual arguição de suspeição do ministro e a apuração dos contatos que teriam ocorrido entre Mendonça e Daniel Vorcaro.

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O documento também registra que os deputados poderão apresentar diretamente um pedido de suspeição caso entendam que a diferença de tratamento entre os procedimentos permaneça após uma manifestação do Plenário. A petição solicita que a controvérsia seja analisada já na primeira sessão presencial do STF e pede, paralelamente, que André Mendonça reavalie de imediato a decisão de manter sob sigilo as investigações relacionadas ao caso Dark Horse.

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