Deputados questionam tratamento dado por André Mendonça às investigações e pedem que PGR avalie possível suspeição do ministro – Foto: Gabriel Paiva

Deputados federais de PT, PCdoB, PSOL e Rede recorreram nesta quarta-feira (2) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tentar levar ao Plenário da Corte a discussão sobre o sigilo das investigações relacionadas ao caso Dark Horse. Os procedimentos citados pelos parlamentares alcançam o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e tratam de repasses atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a produção de um filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro (PL).

Na petição encaminhada ao comando do Supremo, os deputados questionam a condução do ministro André Mendonça, relator dos procedimentos. O principal argumento apresentado é de que investigações sob responsabilidade do magistrado teriam recebido tratamentos diferentes em relação à divulgação pública das informações, circunstância que, segundo os autores, precisa ser analisada pela Corte.

Os parlamentares citam como comparação procedimentos envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes que tiveram conteúdo tornado público. Em sentido contrário, afirmam que três investigações ligadas a Flávio Bolsonaro continuam protegidas por sigilo. Para os deputados, o Supremo deveria adotar parâmetros uniformes sobre a publicidade dos casos, sobretudo em período eleitoral.

Outro ponto incluído na representação diz respeito às informações divulgadas nesta quarta-feira sobre um suposto encontro reservado entre André Mendonça e Daniel Vorcaro. Conforme reportagens mencionadas pelos deputados, o encontro teria ocorrido em março de 2025, em um endereço privado na cidade de São Paulo, e teria durado aproximadamente duas horas.

A petição destaca que, naquele período, o Banco Master já enfrentava dificuldades perante o Banco Central. Apesar de incorporar o episódio aos argumentos apresentados ao STF, os parlamentares reconhecem expressamente que não conseguiram verificar de maneira independente a autenticidade do material utilizado como referência. Ainda assim, sustentam que as circunstâncias precisam ser devidamente esclarecidas caso o encontro seja confirmado.

Para os deputados, a combinação entre a alegada diferença de tratamento das investigações e as informações sobre o encontro com Vorcaro justificaria uma análise mais aprofundada sobre a atuação do relator. A representação afirma que esses elementos poderiam suscitar questionamentos objetivos sobre a imparcialidade de André Mendonça na condução dos procedimentos relacionados ao caso.

Além de solicitar que o Plenário determine o levantamento do sigilo das investigações do Dark Horse, os parlamentares querem que Fachin encaminhe as informações à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberia então ao órgão avaliar a necessidade de providências, incluindo uma eventual arguição de suspeição do ministro e a apuração dos contatos que teriam ocorrido entre Mendonça e Daniel Vorcaro.

O documento também registra que os deputados poderão apresentar diretamente um pedido de suspeição caso entendam que a diferença de tratamento entre os procedimentos permaneça após uma manifestação do Plenário. A petição solicita que a controvérsia seja analisada já na primeira sessão presencial do STF e pede, paralelamente, que André Mendonça reavalie de imediato a decisão de manter sob sigilo as investigações relacionadas ao caso Dark Horse.