Ex-governador sustenta que período da punição terminou em 1º de agosto de 2026 – Foto: Carlos Moura/ Agência Estado

A disputa pelo Governo do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo judicial. A Justiça fluminense determinou o cumprimento da sentença que impõe ao ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos. A medida pode repercutir diretamente em sua participação nas eleições de 2026, embora a análise sobre eventual inelegibilidade e o registro da candidatura caiba à Justiça Eleitoral.

A determinação foi assinada pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com a decisão, o processo chegou ao fim após o Supremo Tribunal Federal rejeitar recurso apresentado pelo ex-governador, abrindo caminho para a execução das penalidades estabelecidas na condenação.

O processo tem origem em uma ação de improbidade administrativa envolvendo irregularidades e desvio de recursos destinados à área da Saúde. Os fatos remontam ao período em que Garotinho ocupava o cargo de secretário de Governo durante a administração de Rosinha Garotinho, sua esposa e então governadora do Rio de Janeiro.

Garotinho, entretanto, rejeita a possibilidade de ficar fora da eleição. Em transmissão realizada nesta terça-feira (11), o ex-governador afirmou que não praticou os atos atribuídos a ele e argumentou que, mesmo considerando a condenação, o período de suspensão dos direitos políticos já teria terminado. Segundo sua interpretação, o prazo deve ser contado a partir de 2018 e, portanto, estaria encerrado em 2026.

A defesa segue a mesma linha e contesta a execução determinada pela Justiça estadual. Os advogados sustentam que o trânsito em julgado, do ponto de vista jurídico, ocorreu em 1º de agosto de 2018 e que os recursos posteriores foram considerados intempestivos. Com isso, defendem que os oito anos de suspensão terminaram em 1º de agosto deste ano e que Garotinho estaria atualmente em pleno exercício de seus direitos políticos.

A execução da sentença havia sido solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O órgão pediu que a decisão fosse cumprida imediatamente e que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fossem oficialmente informados sobre a suspensão. O pedido levou em consideração também o andamento do calendário das eleições de 2026 e o período destinado aos registros das candidaturas.

O Ministério Público argumenta que não existem mais recursos capazes de impedir o cumprimento da condenação, citando decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal. Já os advogados de Garotinho sustentam entendimento diferente e afirmam que a execução pretendida não teria respaldo jurídico, alegando que os efeitos da penalidade já estariam esgotados. Dessa forma, a controvérsia sobre a situação eleitoral do ex-governador deverá chegar à Justiça Eleitoral durante a análise do registro de sua candidatura.

Mesmo diante da disputa judicial, o Republicanos mantém Garotinho como candidato ao Governo do Rio. No último dia 6, o partido oficializou a major da Polícia Militar Elaine Gonçalves, do Partido Democrata, para ocupar a vaga de vice na chapa. Antes dela, o nome anunciado havia sido o do coronel Venâncio Moura, da Democracia Cristã (DC), mas a composição foi desfeita após a legenda decidir apoiar Eduardo Paes na corrida pelo Palácio Guanabara.