Fora do âmbito do pacto, o Governo Federal já entregou 631 obras educacionais em 2023, com um investimento superior a R$ 650 milhões em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal

(FNDE) – A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, apresentou os avanços do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, durante audiência na Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas na Câmara dos Deputados. Vale destacar que, fora do âmbito do pacto, o governo federal já entregou 631 obras educacionais em 2023, com um investimento superior a R$ 650 milhões em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Durante sua apresentação, Pacobahyba afirmou que, pela primeira vez na história do FNDE, a retomada de obras será precedida pela atualização dos valores. “Nós temos dois diferenciais neste pacto nacional, que jamais houve e é uma vitória deste governo, sendo preciso reconhecer. A mais importante destas vitórias é a possibilidade de reajuste do valor das obras. Antes, a repactuação era feita com o preço do ano que foi iniciada a obra; hoje, graças ao pacto, os valores são reajustados pelo INCC, índice apropriado para a construção civil, que reflete os custos desta área. E o segundo diferencial é que tradicionalmente esse termo de repactuação era um contrato bilateral e agora estamos admitindo um contrato trilateral”, disse a presidente do FNDE.

O Pacto Nacional pela Retomada recebeu 3.783 manifestações de interesse, abrangendo obras em 1.697 municípios de todo o Brasil, totalizando um investimento de R$ 3,8 bilhões e proporcionando a criação de 741 mil novas vagas na rede pública de ensino.

Novo PAC – Além disso, ela ressaltou os números do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC da Educação), com um investimento total de R$ 10,6 bilhões, anunciado pelo presidente Lula. São 2.678 obras em andamento, prevendo a construção de 1.178 creches para atender 111 mil crianças e 685 Escolas em Tempo Integral, beneficiando 120 mil estudantes em todo o Brasil. E ainda há a aquisição de 1.500 ônibus escolares, totalizando R$ 750 milhões investidos, beneficiando 135 mil alunos das escolas públicas.

Outra iniciativa importante anunciada na audiência foi o aprimoramento do setor de assistência técnica do FNDE, para dar celeridade ao processo de retomada das obras. O órgão alterou atos normativos, ampliando os prazos para manifestação do ente federado, assim como para as respostas a diligências.

Também serão criados os Centros Colaboradores de Obras Educacionais (CECOBE), que têm como finalidade firmar parcerias com instituições e institutos federais de ensino superior, preferencialmente com cursos de engenharia e arquitetura, para apoiar os entes federados na assistência técnica e na capacitação de gestores. “A nossa ideia é implementar esses centros nos cinco estados com maior número de obras inacabadas e paralisadas, que são Maranhão, Pará, Bahia, Ceará e Minas Gerais”, explicou Pacobahyba.

Por fim, para aumentar a transparência e agilizar os processos, a presidente do FNDE anunciou a implementação do Painel do Pacto, contendo informações detalhadas sobre as obras, diligências e informações georreferenciais. Além disso, a autarquia está reforçando sua equipe, convocando 100 aprovados no último concurso e iniciando um processo seletivo para contratar 60 novos profissionais temporários nas áreas de engenharia e arquitetura.