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Incra regulamenta procedimentos para concessão de Crédito Instalação e Habitação

Um dos destaques da Instrução Normativa Nº139 refere-se à alteração nos percentuais das parcelas do crédito habitacional, sendo a primeira parcela igual a 70% do valor do crédito e a segunda parcela de 30% do valor do crédito

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Foto: Divulgação

(Incra) – Foram publicadas no Diário Oficial da União desta, duas Instruções Normativas que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, aplicação, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas do Crédito de Instalação, das modalidades produtivas e habitacionais, regulamentadas pelo Decreto Nº 11.586/2023 .

A Instrução Normativa Nº138 dispõe sobre as modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido, detalhando os passos a serem seguidos pelas Superintendências Regionais da Autarquia, visando garantir a tramitação dos processos relacionados às modalidades produtivas do crédito.

“A“Assim, estamos fortalecendo a execução da política pública da reforma agrária em todo o território brasileiro”, afirma da diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, Maria Rosilene Bezerra Rodrigues.

Um dos destaques da Instrução Normativa Nº139 refere-se à alteração nos percentuais das parcelas do crédito habitacional, sendo a primeira parcela igual a 70% do valor do crédito e a segunda parcela de 30% do valor do crédito, conforme disposto no art. 33, do Decreto no. 11.586/2023. O limite estabelecido para esta modalidade é de até R$ 75.000,00 por unidade familiar.

Ainda, sobre a Instrução Normativa Nº 139, é importante destacar o § 7º do art. 20, que especifica sobre o número máximo de 200 unidades habitacionais para contratação pelas entidades parceiras, por Superintendência Regional, ficando vedado novas contratações nos casos cujo cronograma de execução não esteja, com no mínimo, 80% concluído.

À exceção do Apoio Inicial, a apresentação de projeto técnico é obrigatória para a concessão de todas as modalidades do Crédito Instalação. A política capitaneada pelo Incra é capaz de assegurar, entre outros aspectos, a chegada de alimentos limpos, sem veneno, à mesa dos brasileiros.

Saiba mais a respeito do Crédito Instalação em https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/credito

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Amazônia

Resultado final da Chamada Pública Florestas e Comunidades: Amazônia Viva é divulgado

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Projetos selecionados receberão apoio para ampliar infraestrutura, melhorar o escoamento da produção e fortalecer a geração de renda – Foto: Agência.ac.gov

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram o resultado final da chamada pública Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, após a conclusão da análise dos recursos apresentados pelas organizações participantes. A relação contempla projetos voltados ao fortalecimento da produção sustentável em diferentes territórios da Amazônia Legal.

A seleção reúne iniciativas apresentadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares que atuam na conservação da floresta e na produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade. Com a divulgação do resultado definitivo, as organizações selecionadas avançam para as próximas etapas previstas no programa.

Criado por meio de uma parceria entre a Conab e o BNDES, o projeto Amazônia Viva foi estruturado para impulsionar o desenvolvimento sustentável da região, promovendo investimentos que contribuam para melhorar as condições de produção, armazenamento, beneficiamento e comercialização dos produtos locais.

Entre os principais objetivos da iniciativa está a redução dos obstáculos enfrentados pelas comunidades amazônicas, como a precariedade da infraestrutura, os elevados custos logísticos, a falta de estruturas de armazenamento e processamento, além das dificuldades para atender às exigências sanitárias e acessar mercados consumidores.

Com os investimentos previstos, a expectativa é ampliar a capacidade produtiva das organizações beneficiadas, reduzir perdas durante o transporte e agregar valor aos produtos oriundos da floresta, fortalecendo a economia local e incentivando práticas ambientalmente sustentáveis.

Outro foco do programa é ampliar o acesso dessas comunidades às políticas públicas e às oportunidades de comercialização, promovendo maior inclusão econômica e estimulando cadeias produtivas que conciliem geração de renda com preservação ambiental.

A iniciativa reforça a importância de apoiar quem vive e produz na Amazônia, reconhecendo o papel estratégico das populações tradicionais e dos agricultores familiares na conservação dos recursos naturais e no desenvolvimento sustentável da região.

Com a divulgação do resultado final, o projeto entra em uma nova fase, voltada à implementação das ações previstas pelas organizações selecionadas, consolidando mais um passo para fortalecer a bioeconomia e incentivar modelos de produção sustentáveis na Amazônia Legal.

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