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Incra regulamenta procedimentos para concessão de Crédito Instalação e Habitação

Um dos destaques da Instrução Normativa Nº139 refere-se à alteração nos percentuais das parcelas do crédito habitacional, sendo a primeira parcela igual a 70% do valor do crédito e a segunda parcela de 30% do valor do crédito

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Foto: Divulgação

(Incra) – Foram publicadas no Diário Oficial da União desta, duas Instruções Normativas que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, aplicação, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas do Crédito de Instalação, das modalidades produtivas e habitacionais, regulamentadas pelo Decreto Nº 11.586/2023 .

A Instrução Normativa Nº138 dispõe sobre as modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido, detalhando os passos a serem seguidos pelas Superintendências Regionais da Autarquia, visando garantir a tramitação dos processos relacionados às modalidades produtivas do crédito.

“A“Assim, estamos fortalecendo a execução da política pública da reforma agrária em todo o território brasileiro”, afirma da diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, Maria Rosilene Bezerra Rodrigues.

Um dos destaques da Instrução Normativa Nº139 refere-se à alteração nos percentuais das parcelas do crédito habitacional, sendo a primeira parcela igual a 70% do valor do crédito e a segunda parcela de 30% do valor do crédito, conforme disposto no art. 33, do Decreto no. 11.586/2023. O limite estabelecido para esta modalidade é de até R$ 75.000,00 por unidade familiar.

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Ainda, sobre a Instrução Normativa Nº 139, é importante destacar o § 7º do art. 20, que especifica sobre o número máximo de 200 unidades habitacionais para contratação pelas entidades parceiras, por Superintendência Regional, ficando vedado novas contratações nos casos cujo cronograma de execução não esteja, com no mínimo, 80% concluído.

À exceção do Apoio Inicial, a apresentação de projeto técnico é obrigatória para a concessão de todas as modalidades do Crédito Instalação. A política capitaneada pelo Incra é capaz de assegurar, entre outros aspectos, a chegada de alimentos limpos, sem veneno, à mesa dos brasileiros.

Saiba mais a respeito do Crédito Instalação em https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/credito

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Desmatamento na Amazônia registra menor índice em seis anos, aponta levantamento do MapBiomas

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Brasil reduz perda de vegetação em todos os biomas e fica abaixo de 1 milhão de hectares desmatados pela primeira vez desde 2019 – Foto: Ricardo Stuckert

O Brasil registrou em 2025 a menor taxa de desmatamento dos últimos seis anos, segundo dados divulgados pela organização MapBiomas. O levantamento aponta uma redução de 20,6% na perda de vegetação em comparação com o ano anterior, marcando a primeira vez desde o início da série histórica, em 2019, que o país ficou abaixo da marca de 1 milhão de hectares desmatados.

De acordo com o relatório, aproximadamente 985 mil hectares foram devastados em território nacional ao longo do último ano. A queda foi observada em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia, que apresentou redução de 23,5% no desmatamento em relação a 2024. O resultado reforça o impacto das ações de fiscalização ambiental e do endurecimento no combate à exploração ilegal de madeira.

Mesmo com a melhora nos indicadores, os números ainda preocupam especialistas e organizações ambientais. Somente na Amazônia, a destruição da vegetação continuou em ritmo acelerado, com perdas equivalentes a quase cinco árvores derrubadas por segundo, segundo os dados apresentados pelo monitoramento ambiental.

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O coordenador técnico do MapBiomas, Marcos Rosa, afirmou que o fortalecimento das operações de fiscalização teve influência direta na redução registrada em 2025. Segundo ele, aumentaram as ações de embargo, monitoramento e transparência nas autorizações ambientais emitidas pelos órgãos responsáveis.

Outro dado apresentado pelo estudo mostra que 65% das áreas onde houve perda de vegetação receberam algum tipo de ação das autoridades ambientais em 2025. O índice representa um crescimento significativo quando comparado aos anos anteriores. Em 2019, por exemplo, apenas 5% dessas áreas haviam sido alvo de fiscalização efetiva.

Apesar da desaceleração no ritmo do desmatamento, o relatório alerta que o Cerrado continua sendo o bioma mais pressionado do país, concentrando mais da metade da devastação registrada em 2025. O levantamento também aponta que a expansão agropecuária segue como a principal causa da perda de vegetação no Brasil, mantendo o debate ambiental no centro das discussões sobre desenvolvimento econômico e preservação dos biomas nacionais.

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