Texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, primeira etapa antes de uma possível votação no plenário da Casa – Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O senador assinou o despacho que determina o envio da matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitindo que o texto avance formalmente dentro da Casa.

Apesar de o documento já ter sido assinado pelo presidente do Senado, o encaminhamento ainda não aparecia oficialmente no sistema legislativo no momento em que a informação veio a público. A expectativa é que o registro seja atualizado após o encerramento do recesso parlamentar e a retomada das atividades legislativas.

Na CCJ, a proposta ficará sob a análise do colegiado comandado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Caberá à comissão examinar os aspectos constitucionais e jurídicos da PEC, além de definir os próximos passos da tramitação. Até então, Alcolumbre ainda não teria tratado diretamente com Otto Alencar sobre o ritmo que será dado à matéria.

A decisão também ocorre em meio a uma aproximação política entre Alcolumbre e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de um período de distanciamento, a interlocução entre o comando do Senado e o Palácio do Planalto ganhou novos sinais de fortalecimento, e o avanço de uma pauta de interesse do governo acontece dentro desse novo ambiente político.

Na segunda-feira (17), durante compromisso em Oiapoque, no Amapá, Alcolumbre fez elogios públicos a Lula ao abordar a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Na presença do presidente, o senador afirmou que Lula enfrentou resistências para permitir o avanço do projeto, em mais uma demonstração pública da retomada da relação entre os dois.

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou grande espaço na agenda trabalhista nacional e mobiliza trabalhadores, entidades e representantes políticos. O encaminhamento para a CCJ, porém, não representa a aprovação da mudança. A medida apenas permite que a PEC avance para uma das etapas fundamentais de análise no Senado antes de, caso cumpra as exigências regimentais, chegar ao plenário para votação.