PEC que reduz jornada de trabalho enfrenta resistência na Casa e dificilmente será votada antes do período eleitoral – Foto: Carlos Moura/ Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 continua parada no Senado Federal e, até o momento, não há definição sobre quando a matéria começará a ser analisada. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, depende de um despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado aos trabalhadores. Caso seja aprovada, a mudança inviabiliza o modelo em que o empregado trabalha durante seis dias seguidos para folgar apenas um, alterando significativamente as regras da legislação trabalhista.

Nos bastidores, a demora tem ampliado o desgaste entre o governo federal e a cúpula do Senado. Integrantes da base governista defendem que a proposta seja apreciada com rapidez, enquanto Alcolumbre sustenta que o Senado precisa realizar uma análise criteriosa, ouvindo representantes dos trabalhadores, do setor produtivo e especialistas antes de qualquer deliberação.

Além das divergências políticas, parlamentares discutem a possibilidade de promover alterações no texto aprovado pelos deputados. Entre as sugestões em debate está a criação de mecanismos mais flexíveis para o cálculo da jornada de trabalho, proposta que conta com apoio de parte do setor empresarial, mas encontra resistência entre entidades sindicais e defensores da PEC original.

Mesmo que a matéria seja encaminhada à CCJ nas próximas semanas, o calendário legislativo representa mais um obstáculo. O recesso parlamentar e a proximidade das campanhas eleitorais tendem a reduzir o ritmo das votações no Congresso, especialmente de propostas constitucionais, que exigem quórum qualificado e aprovação em dois turnos.

Caso o Senado altere qualquer trecho da PEC, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação, prolongando ainda mais o processo legislativo. Diante desse cenário, cresce a avaliação entre parlamentares de que a proposta dificilmente será concluída antes das eleições, deixando a discussão sobre o fim da escala 6×1 para uma etapa posterior do calendário político.