MPE usa investigações da Operação En Passant para sustentar pedido contra o ex-prefeito de Cabedelo – Foto: arquivo pessoal/ Instagram

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para impedir o registro da candidatura do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (MDB), que pretende disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026. A impugnação foi apresentada no processo de registro da candidatura e será analisada pelo desembargador Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires.

O argumento apresentado pelo Ministério Público tem como um dos fundamentos o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda a utilização de organizações paramilitares ou semelhantes no processo político. Na avaliação do MPE, os elementos reunidos contra o ex-prefeito justificariam a aplicação desse dispositivo constitucional para impedir sua participação na disputa eleitoral.

No pedido encaminhado ao TRE-PB, o Ministério Público cita investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo GAECO no âmbito da Operação En Passant. Conforme a manifestação do órgão, as apurações teriam identificado uma suposta relação entre o grupo político comandado por Vitor Hugo e integrantes da chamada Tropa do Amigão/ Comando Vermelho.

Ainda segundo o MPE, aparelhos apreendidos durante as investigações continham comprovantes de votação, chaves Pix e registros de transferências financeiras que seriam indícios de compra de votos e coação eleitoral nas eleições municipais de 2024. A investigação também aponta suspeitas de ameaças contra candidatos e eleitores em regiões que estariam sob influência da facção. As acusações citadas pelo Ministério Público ainda serão avaliadas pela Justiça no processo que discute o registro da candidatura.

O procurador Regional Eleitoral Marcos Alexandre Queiroga adotou um posicionamento duro ao defender o indeferimento. Na manifestação apresentada à Justiça Eleitoral, ele sustenta que permitir a candidatura de um agente político que, segundo a acusação do MPE, teria colocado estruturas do Estado à disposição do Comando Vermelho seria incompatível com os princípios da moralidade e da probidade e colocaria em risco o próprio regime democrático.

Vitor Hugo afirmou ter recebido a manifestação com surpresa e declarou que preenche os requisitos necessários para registrar sua candidatura. O ex-prefeito informou que adotará as medidas jurídicas cabíveis após ser oficialmente notificado. O caso ocorre após o ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conceder liminar suspendendo os efeitos de uma inelegibilidade anteriormente aplicada a Vitor Hugo em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O MPE sustenta, porém, que o novo pedido possui fundamento constitucional diferente daquele alcançado pela liminar. A palavra final sobre o registro caberá ao TRE-PB.