Alteração ocorre após o CNJ extinguir a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados – Foto: STJ/Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) modificou seu entendimento no processo disciplinar que apura denúncias de assédio sexual contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. Com a mudança nas regras disciplinares do Judiciário, o órgão passou a defender que o magistrado perca definitivamente o cargo, substituindo a manifestação anterior que sugeria a aposentadoria compulsória como penalidade.

A nova posição foi apresentada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar alterações em seu regimento interno, eliminando a aposentadoria compulsória da lista de sanções máximas aplicáveis a magistrados. A partir da mudança, a medida disciplinar mais severa passou a ser a disponibilidade com proposta de perda do cargo.

Antes da decisão do CNJ, o MPF entendia que a aposentadoria compulsória ainda poderia ser aplicada, apesar de reconhecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia afastado essa punição como penalidade máxima em um caso específico. Na ocasião, o órgão avaliava que o entendimento do Supremo ainda dependia de regulamentação para alcançar todos os processos disciplinares.

Com a atualização das normas, o Ministério Público decidiu adequar sua manifestação ao novo cenário jurídico e solicitar que o STJ encaminhe a proposta de perda do cargo caso a maioria dos ministros considere comprovadas as infrações atribuídas a Marco Buzzi.

Se essa penalidade for aprovada, o magistrado continuará afastado das funções enquanto tramita a etapa seguinte do procedimento. O processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por ajuizar a ação de perda do cargo no Supremo Tribunal Federal, onde ocorrerá a análise definitiva do caso.

O julgamento do Processo Administrativo Disciplinar teve início nesta quinta-feira (6), com as sustentações orais do MPF, dos representantes das denunciantes e da defesa do ministro. A expectativa é que os ministros aptos a votar decidam ainda durante a sessão se haverá condenação ou absolvição do magistrado.

Marco Buzzi está afastado de suas atividades desde fevereiro deste ano. O processo disciplinar foi instaurado após a conclusão de uma sindicância interna que reuniu elementos sobre duas denúncias de assédio sexual. Uma delas foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro, e a outra por uma ex-funcionária terceirizada que trabalhou em seu gabinete entre 2023 e 2025.

A defesa do ministro rejeita todas as acusações. Os advogados afirmam que provas técnicas, imagens e depoimentos afastam a ocorrência do primeiro episódio, registrado em Balneário Camboriú (SC), e sustentam que a rotina de trabalho no gabinete torna incompatíveis os fatos narrados pela ex-servidora. Enquanto o julgamento prossegue, caberá ao plenário do STJ decidir se há elementos suficientes para propor a perda definitiva do cargo do magistrado.