Região Centro-oeste
Gilmar Mendes orienta Lula sobre reação da PF a decisões de André Mendonça em investigações no STF
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Ministro teria defendido contestação institucional de medidas consideradas excessivas – Foto: Gustavo Moreno/ STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria defendido, em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a Polícia Federal adote medidas institucionais para questionar determinações do ministro André Mendonça consideradas excessivas ou eventualmente ilegais pela corporação. Segundo informações publicadas pelo Estadão, o assunto foi tratado durante uma reunião entre Gilmar e Lula em meio ao aumento das divergências sobre a condução de investigações que estão sob responsabilidade de Mendonça.
A discussão envolve principalmente procedimentos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As apurações ligadas ao INSS também alcançam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. Gilmar teria avaliado que tanto o governo quanto o Ministério da Justiça e a direção da PF demoraram a reagir diante de decisões que provocaram insatisfação entre investigadores.
Entre os pontos que alimentam o desgaste estão medidas que teriam limitado o acesso da Polícia Federal a parte do material investigativo e concentrado no gabinete de André Mendonça ações e processos relacionados aos casos. Diante desse cenário, Gilmar teria indicado que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, poderia recorrer ao próprio Judiciário para tentar suspender determinações que a instituição considere incompatíveis com a legislação.
Uma das possibilidades mencionadas durante a conversa teria sido até mesmo a apresentação de um mandado de segurança contra decisões de Mendonça. A alternativa, porém, seria considerada uma medida extrema. A preferência seria por uma solução construída dentro das instituições, com a participação do Ministério da Justiça e do presidente do STF, Edson Fachin, ou por meio de uma interlocução direta entre Fachin e o comando da Polícia Federal.
As divergências não começaram agora. Em julho, Andrei Rodrigues teria procurado o advogado-geral da União, Jorge Messias, para discutir caminhos jurídicos para contestar decisões do relator. Messias, conforme a reportagem, não teria concordado com uma intervenção da Advocacia-Geral da União, diante do risco de uma atuação em processo criminal ser interpretada como tentativa de interferência ou obstrução. Outro episódio que aprofundou o desconforto foi o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, diretamente a André Mendonça, com participação do Ministério Público, mas sem representantes da PF. Na ocasião, Vorcaro teria falado sobre uma possível delação envolvendo integrantes do governo Lula e feito acusações contra Andrei Rodrigues.
A movimentação nos bastidores ganhou força depois da divulgação de novas informações relacionadas às investigações. No mesmo dia em que recebeu Gilmar Mendes, Lula também conversou com Edson Fachin. A sequência de encontros mostra uma articulação para encontrar uma saída institucional para o confronto em torno da condução dos inquéritos e impedir que as divergências entre a Polícia Federal e o gabinete de André Mendonça avancem para um desgaste mais amplo envolvendo o governo federal e o Supremo.
Região Centro-oeste
Por 6 votos a 0, TRE-MG indefere registro da candidatura de Eduardo Cunha; ex-presidente da Câmara contesta decisão
Ex-presidente da Câmara teve registro indeferido por 6 votos a 0 – Foto: Reprodução / Instagram/ @deputadoeduardocunha
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos), que pretende disputar uma cadeira de deputado federal por Minas Gerais nas eleições de 2026. Os seis integrantes da Corte votaram pelo indeferimento do registro ao analisar ações que questionavam a elegibilidade do político.
A decisão ocorreu durante o julgamento de uma ação de impugnação apresentada por Roberta Lopes Alves e de outra iniciativa do Ministério Público Eleitoral (MPE). A primeira foi considerada procedente, enquanto a manifestação do MPE foi acolhida parcialmente. O entendimento adotado pelo tribunal representa um obstáculo à tentativa de Cunha de retornar à Câmara dos Deputados.
Após o julgamento, Eduardo Cunha reagiu e informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-deputado classificou a decisão como política e contestou o entendimento jurídico adotado pelo TRE-MG, argumentando que a Corte eleitoral teria avançado sobre uma competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com o resultado desfavorável, ele declarou que seguirá defendendo sua participação no pleito.
A controvérsia envolvendo a elegibilidade de Cunha passa por uma condenação da Justiça do Rio de Janeiro. Em 2019, a 10ª Vara de Fazenda Pública determinou a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, decisão posteriormente mantida por órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Em 2022, o ex-parlamentar conseguiu uma decisão provisória suspendendo os efeitos da condenação, mas a medida acabou sendo revogada após recurso.
Para o Ministério Público Eleitoral, a derrubada da decisão provisória fez com que os efeitos da condenação voltassem a valer, alcançando também a situação eleitoral do ex-deputado. Cunha, que presidiu a Câmara durante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2016, teve o mandato cassado naquele mesmo ano e posteriormente passou cerca de três anos e meio preso após ser alvo de investigações relacionadas à Operação Lava Jato.
Mais recentemente, Cunha voltou ao centro de uma investigação envolvendo recursos públicos. Em julho, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões relacionados ao ex-deputado em uma apuração sobre supostos desvios de emendas parlamentares. A defesa nega irregularidades e sustenta que Cunha não apresentou nem formalizou as emendas investigadas. Agora, além desse processo, o ex-presidente da Câmara terá de buscar no TSE uma decisão favorável para tentar permanecer na disputa eleitoral de 2026.
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