Fachin afirma que declarações do chefe de Estado argentino são incompatíveis com a civilidade nas relações internacionais – Victor Piemonte/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial em resposta às declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes. Na manifestação, Fachin classificou as falas como desrespeitosas e ressaltou a independência do Poder Judiciário brasileiro.

A reação ocorreu depois de Milei participar da Convenção Nacional do PL, realizada em São Paulo. Durante o discurso, o presidente argentino criticou Alexandre de Moraes ao comentar a decisão que impediu sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por determinação da Justiça.

Na nota, Fachin destacou que a manifestação do chefe de Estado argentino ocorreu em território brasileiro e teve como alvo um integrante da mais alta Corte do país. Segundo ele, as decisões judiciais questionadas foram tomadas dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação brasileira.

O presidente do STF também enfatizou que a atuação do Judiciário brasileiro é pautada pela autonomia institucional e não está sujeita a interferências ou pressões externas. Para Fachin, o respeito entre os países deve prevalecer nas relações diplomáticas, independentemente de divergências políticas.

As declarações de Milei foram feitas durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Além de declarar apoio ao parlamentar, o presidente argentino fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou acreditar em uma mudança no cenário político brasileiro nas eleições deste ano.

Ao mencionar Jair Bolsonaro, Milei voltou a demonstrar solidariedade ao ex-presidente brasileiro e afirmou que pretende retornar ao Brasil para encontrá-lo futuramente. A visita, no entanto, não foi autorizada pela Justiça, fato que motivou as críticas dirigidas a Alexandre de Moraes durante seu discurso.

Em resposta, Fachin evitou comentar o conteúdo político das declarações feitas na convenção e concentrou sua manifestação na defesa das instituições brasileiras. O ministro reiterou que as decisões do Supremo Tribunal Federal são fundamentadas na Constituição e nas leis do país, reforçando o compromisso da Corte com a independência do Judiciário.

Trecho da nota de Luiz Edson Fachin

“Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil. Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados.”