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Na ONU, oresidente Lula promete combate implacável ao crime organizado e à corrupção e diz que “ninguém está acima da lei”
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Em discurso na ONU, presidente afirma que ninguém está acima da lei, defende cooperação internacional contra facções – Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a tribuna da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (22), em Nova York, para defender a soberania brasileira e reforçar o compromisso do governo no enfrentamento ao crime organizado e à corrupção. Diante de líderes mundiais, Lula afirmou que o Brasil tem capacidade para combater as organizações criminosas dentro de seu território e deixou claro que o país não pretende transferir a outras nações a responsabilidade pela segurança de suas fronteiras.
Ao abordar a violência que atinge diferentes regiões brasileiras, Lula citou as consequências da atuação das facções sobre trabalhadores, famílias e agentes das forças de segurança. Segundo o presidente, o governo reconhece a dimensão do problema e pretende intensificar a repressão às estruturas criminosas. A posição apresentada na ONU foi de que o enfrentamento deve ocorrer com coordenação nacional e respeito à soberania do Brasil, sem intervenções externas.
Lula também rejeitou a necessidade de presença militar estrangeira nas águas brasileiras como instrumento de combate ao narcotráfico e às organizações criminosas. O presidente afirmou que o Brasil precisa de cooperação internacional para interromper principalmente as rotas de armas e de recursos financeiros utilizadas pelas facções. Nesse contexto, defendeu ações conjuntas para identificar lavagem de dinheiro, movimentações financeiras ilícitas e patrimônio mantido por criminosos fora do país.
Outro ponto destacado pelo presidente foi a necessidade de maior integração das forças responsáveis pela segurança. Lula argumentou que a atuação pouco coordenada entre diferentes governos e instituições abriu espaço, durante anos, para o fortalecimento das organizações criminosas. Como resposta, defendeu o compartilhamento de informações e operações articuladas, inclusive com outros países da América do Sul, como estratégia para enfrentar organizações que atuam além das fronteiras nacionais.
Na Assembleia da ONU, Lula sustentou ainda que o combate às facções não pode ficar limitado aos integrantes que atuam diretamente nas ruas. A estratégia defendida pelo presidente inclui alcançar financiadores, operadores financeiros e integrantes dos escalões superiores das organizações criminosas. Lula citou ações realizadas pelas autoridades brasileiras contra drogas, patrimônio e dinheiro de origem ilícita e afirmou que o Estado pretende atingir também aqueles que acumulam grandes fortunas por meio de atividades criminosas.
Ao finalizar esse trecho do pronunciamento, Lula associou o fortalecimento das organizações criminosas à corrupção e afirmou que as investigações devem alcançar qualquer pessoa envolvida em ilegalidades, independentemente de posição econômica ou política. O presidente declarou que o combate à corrupção continuará de forma “implacável” e resumiu a posição apresentada pelo governo brasileiro diante da comunidade internacional: “Ninguém está acima da lei”.
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Deputado Pedro Uczai aciona STF e pede auditoria em emendas do senador Flávio Bolsonaro destinadas a entidades no Rio de Janeiro
Pedro Uczai quer que CGU examine recursos destinados pelo senador a organizações do terceiro setor desde 2019 – Crédito: Agência Câmara I Agência Senado
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), levou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para ampliar a fiscalização sobre emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A petição foi encaminhada ao ministro Flávio Dino e solicita que a Controladoria-Geral da União (CGU) examine recursos destinados pelo parlamentar a organizações da sociedade civil no Rio de Janeiro desde 2019.
A iniciativa tem como um dos principais pontos um repasse de R$ 199 mil ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop). A entidade aparece nas apurações da Operação Emendatio, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo recursos de emendas destinados a organizações no Rio. Flávio Bolsonaro não foi alvo dos mandados cumpridos pela operação.
Entre os elementos mencionados nas investigações estão mensagens envolvendo Maria de Fátima Bezerra Castro, assessora do senador, e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”. Segundo as apurações, os diálogos tratavam da liberação de recursos para o Ifop. Calixto foi condenado por organização criminosa armada no processo relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco.
A investigação também analisa outros aspectos da relação entre Calixto e a assessora. Conforme informações reveladas a partir do material obtido pela Polícia Federal, houve pedido de ingressos para camarote no Carnaval do Rio. A apuração avalia o episódio no contexto das suspeitas investigadas. Também foram apontadas movimentações financeiras do Ifop que levantaram questionamentos dos órgãos de controle.
Com a petição, Uczai pretende que a fiscalização não fique restrita ao repasse ao Ifop. O deputado pede uma análise mais ampla das emendas destinadas por Flávio Bolsonaro a entidades do terceiro setor no Rio desde 2019, incluindo a documentação relacionada à seleção das organizações beneficiadas e à utilização dos recursos públicos. O pedido também busca a suspensão de novas transferências para entidades investigadas enquanto as análises estiverem em andamento.
O parlamentar solicita ainda que as informações sejam encaminhadas à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Operação Emendatio. Em manifestação divulgada sobre o caso, Flávio Bolsonaro afirmou que a emenda ao Ifop foi destinada dentro da legislação e seguindo critérios técnicos, enquanto a entidade sustenta que os recursos foram aplicados no projeto previsto.
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