Política Destaque
Ministro Alexandre de Moraes determina apreensão de armas, cancela registro de CAC e mantém Bolsonaro em prisão domiciliar
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Decisão do ministro do STF estabelece prazo para entrega do armamento à PF, revoga o porte de arma do ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ordenou a apreensão de 11 armas vinculadas ao ex-chefe do Executivo. A decisão também manteve a prisão domiciliar, sem estabelecer um novo prazo para o encerramento da medida, além de fixar 48 horas para que o armamento seja entregue à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Além do cancelamento do registro de CAC, Moraes determinou a revogação do porte de arma de Bolsonaro. Entre os itens que deverão ser recolhidos está uma pistola Glock calibre 9 mm, localizada anteriormente com um sargento do Exército durante uma abordagem policial em Brasília, fato que deu origem à investigação.
A relação de armas que deverão ser entregues inclui pistolas, carabinas, fuzis e espingardas, abrangendo equipamentos classificados como de uso permitido e de uso restrito. Segundo a decisão, todo o material deverá permanecer sob custódia da Polícia Federal após o recolhimento.
O despacho também determina que a Polícia Federal seja comunicada imediatamente para efetivar o cancelamento do porte de arma e do registro de CAC do ex-presidente. A medida faz parte das cautelares impostas no processo em que Bolsonaro responde perante o Supremo Tribunal Federal.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver comprovação de falta grave atribuída diretamente a Bolsonaro no episódio envolvendo a pistola encontrada com o militar. A Polícia Federal chegou à mesma conclusão quanto à inexistência de crime praticado pelo ex-presidente nesse caso específico, embora o sargento investigado tenha sido indiciado.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, quando o STF autorizou a substituição do regime por motivos de saúde após um período de internação para tratamento de broncopneumonia. Na ocasião, a decisão teve caráter humanitário e levou em consideração a necessidade de acompanhamento médico contínuo.
Na nova manifestação, Moraes optou por não fixar um prazo para o término da prisão domiciliar e advertiu que qualquer descumprimento das condições impostas ou de outras medidas cautelares poderá resultar na revogação do benefício, com retorno imediato ao regime fechado.
O ex-presidente também foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A condenação inclui os crimes de golpe de Estado, liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, devendo a pena ser cumprida inicialmente em regime fechado.
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Flávio é cobrado por transparência sobre milhões do filme “Dark Horse” e tenta afastar responsabilidade por negociação com Vorcaro
Senador havia prometido apresentar esclarecimentos sobre recursos destinados à produção sobre Jair Bolsonaro – Crédito: Brasil 247
A controvérsia envolvendo o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, voltou a colocar Flávio Bolsonaro no centro de questionamentos sobre a origem e o destino de recursos milionários. O senador e candidato do PL à Presidência reagiu às cobranças afirmando que os esclarecimentos já teriam sido apresentados e que a responsabilidade pela prestação de contas caberia à produtora responsável pelo projeto.
A discussão ganhou força depois da divulgação, em maio, de áudios atribuídos a conversas envolvendo Flávio e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Na ocasião, vieram à tona informações de que o senador teria participado das tratativas para conseguir recursos destinados à produção. Diante da repercussão, Flávio afirmou que haveria uma prestação de contas em até 30 dias. Passados mais de três meses, porém, permanecem questionamentos sobre documentos, valores e a participação de cada envolvido na negociação.
Ao ser novamente confrontado sobre o assunto, Flávio mudou o eixo da responsabilidade. O senador afirmou que não seria ele quem deveria apresentar as contas, mas a Go Up Entertainment, produtora comandada por Karina da Gama. Também sustentou que informações divulgadas pela imprensa demonstrariam que a empresa gastou na produção valor superior ao investimento recebido de Vorcaro. A declaração, contudo, não esclarece por que o próprio parlamentar havia assumido publicamente o compromisso de apresentar explicações sobre o financiamento.
Outro ponto que mantém o caso sob questionamento está na documentação apresentada no âmbito da investigação em São Paulo. Segundo informações já divulgadas sobre a apuração, uma perícia anexada ao procedimento teria sido contratada pela defesa de Karina da Gama e não seria acompanhada de todos os recibos e notas fiscais correspondentes aos gastos informados. Dessa forma, o material citado como demonstração de prestação de contas não elimina, por si só, as dúvidas sobre a movimentação financeira relacionada ao longa.
Os números envolvidos aumentam a necessidade de esclarecimentos. A produtora teria declarado aproximadamente R$ 75 milhões em despesas relacionadas a Dark Horse, com cerca de R$ 54 milhões destinados a gastos realizados no exterior, embora as filmagens tenham ocorrido no Brasil. Também existem questionamentos sobre a origem de outros R$ 20,9 milhões utilizados nacionalmente. A empresária responsável pela produtora também está ligada ao Instituto Conhecer Brasil, organização citada em investigação relacionada a um contrato de aproximadamente R$ 108 milhões para instalação de wi-fi na periferia de São Paulo.
Nesse cenário, a tentativa de classificar o financiamento do filme exclusivamente como uma operação entre particulares enfrenta questionamentos. A apuração busca esclarecer, entre outros pontos, se recursos públicos podem ter alcançado direta ou indiretamente a produção. As conexões empresariais e financeiras envolvendo a produtora e a organização contratada pelo poder público fazem com que a investigação ultrapasse a discussão sobre uma simples relação comercial privada.
Também chama atenção o esforço de Flávio Bolsonaro para estabelecer distância política de Daniel Vorcaro. Ao responder aos jornalistas, o senador rejeitou ser associado publicamente ao banqueiro. Entretanto, as informações reveladas anteriormente apontam que ele próprio teria participado da busca por financiamento para o projeto. Vorcaro teria destinado R$ 61 milhões aos produtores através de um fundo nos Estados Unidos, enquanto as tratativas mencionadas nos áudios chegaram a envolver cifras ainda maiores.
Em meio às cobranças, Flávio passou a mencionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e supostos encontros envolvendo Vorcaro e outras figuras. A estratégia desloca a discussão para o adversário político, mas não resolve as perguntas relacionadas diretamente ao senador. A questão que permanece é objetiva: qual foi o papel de Flávio na negociação do financiamento de Dark Horse, de onde vieram integralmente os recursos e quais documentos demonstram a destinação dos milhões movimentados? Depois de ter prometido transparência, a mudança de discurso mantém o caso aberto a questionamentos justamente no momento em que o senador busca apresentar ao país sua candidatura à Presidência.
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