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Tribunal de Justiça do Ceará, órgão do Poder Judiciário estadual, vai realizar concurso para juiz em 2024

Número de vagas ainda não foi definido. Ainda não há data para lançamento do edital do concurso.

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Plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) – Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), órgão máximo do Poder Judiciário estadual, anunciou na quinta-feira (19) a realização de um concurso para o cargo de juiz substituto em 2024.

Conforme o TJ, a medida veio após a Assessoria de Articulação Interna verificar que existem pelo menos 53 cargos vagos de juízes na estrutura do tribunal. O número de vagas do concurso, no entanto, ainda não foi anunciado.

O anúncio do concurso para 2024 foi feito pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, presidente do TJ-CE, e aprovada por unanimidade no plenário da Corte.

Segundo o tribunal, uma comissão formada por quatro membros vai ficar responsável por organizar o concurso e definir o número total de vagas.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) e da Procuradoria-Geral de Justiça do estado também serão convidados a participar da comissão. Ainda não há data para lançamento do edital do concurso. Do G1 Ceará

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Ministério Público aponta possível irregularidade e Prefeitura adia concurso em Santo Antônio de Pádua

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Gestão municipal suspende aplicação das provas após recomendação envolvendo regras de cotas raciais no edital – Foto: Lilia Bustilho/ Inter TV

A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua decidiu suspender a realização das provas do concurso público municipal que aconteceriam neste fim de semana, após uma recomendação expedida pelo Ministério Público apontando possíveis inconsistências no edital do certame.

De acordo com as informações divulgadas pela administração municipal, o principal questionamento levantado pelo órgão ministerial está relacionado à aplicação das regras de reserva de vagas para candidatos cotistas, especialmente no que se refere às cotas raciais previstas na legislação brasileira.

Após ser oficialmente notificada, a prefeitura optou por interromper temporariamente o cronograma do concurso como forma de evitar futuros problemas judiciais e possíveis prejuízos aos candidatos inscritos. A medida foi tratada pela gestão como preventiva até que a situação seja analisada de forma mais detalhada.

O prefeito Paulo Roberto Pinheiro da Silva comentou o caso durante uma transmissão ao vivo realizada nas redes sociais e confirmou que as provas não serão mais aplicadas nas datas inicialmente previstas. Segundo ele, ainda não existe uma definição sobre o novo calendário do concurso.

Durante a declaração, o prefeito afirmou que a equipe jurídica da prefeitura possui entendimento diferente do apresentado pelo Ministério Público, mas ressaltou que a administração decidiu agir com prudência para evitar que o certame fosse alvo de ações judiciais ou até mesmo anulado futuramente.

A suspensão acabou gerando preocupação entre os candidatos que aguardavam a realização das provas, principalmente aqueles que já haviam organizado viagens, hospedagens e logística para participar do concurso público no município.

A Prefeitura de Santo Antônio de Pádua informou que novas atualizações serão divulgadas pelos canais oficiais da administração municipal. Até lá, a recomendação é que os inscritos acompanhem os comunicados oficiais para saber quando será divulgado o novo cronograma do certame.

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