Um dos objetivos do ProManguezal é reduzir vulnerabilidades socioambientais associadas à mudança do clima – Foto: Anselmo Malagol, Wigold B. Schäffer e Chico Rasta

(ICMBio) – O Brasil, que registra a segunda maior área de mangues do planeta, conta a partir de agora com um mecanismo de gestão para concretizar as diretrizes da política pública federal de conservação, recuperação e uso sustentável da biodiversidade dos manguezais brasileiros.

Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), o Programa Nacional para a Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal) é um marco da conservação ambiental, ao reconhecer os manguezais como ecossistemas-chaves para a biodiversidade aquática, tanto de água doce como marinha, para o enfrentamento da mudança do clima, além de fornecerem proteção natural contra erosão costeira e eventos extremos.

O programa é resultado de mais de 10 anos de esforços conjuntos entre Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a academia, povos e comunidades tradicionais costeiros e marinhos no Brasil, por meio de apoio do Projeto GEF Mangue e GEF Mar.

O ProManguezal possui seis eixos de implementação:

Conservação e recuperação dos manguezais e da biodiversidade associada;

Uso sustentável dos recursos naturais e melhoria das condições de produção e comercialização dos recursos dos manguezais pelos povos e comunidades tradicionais;

Redução de vulnerabilidades socioambientais associadas à mudança do clima nos manguezais;

Geração, sistematização e disseminação de conhecimento sobre os manguezais;

Capacitação e sensibilização sobre os manguezais do Brasil;

Fortalecimento e sustentabilidade financeira do ProManguezal.

Emergência climática

O manguezal é um dos ecossistemas chamados de carbono azul, devido à sua característica de ser um dos maiores sumidouros de carbono. O Brasil é responsável pela proteção de 7,4% da área de manguezais do mundo, com um total de 1,4 milhão de hectares de manguezais ao longo da faixa costeira, dos quais cerca de 90% são protegidos por 120 unidades de conservação. Deste total, 55 unidades são administradas pelo Instituto Chico Mendes.

O Brasil conta com a maior área contínua de manguezal do mundo, situada entre os estados do Amapá e do Maranhão. Batizado de “Foz do Amazonas e seus Manguezais”, o sítio é formado por 23 unidades de conservação (federais e estaduais) e totaliza 3,8 milhões de hectares de área protegida, sendo considerado “Área Úmida de Importância Internacional” pela Convenção de Ramsar. O título contribui para novas parcerias, acordos de cooperação, apoio às pesquisas e obtenção de financiamento de projetos de preservação e conservação ambientais.

Ao promover e fortalecer o papel dos manguezais em medidas de mitigação e adaptação aos efeitos da mudança do clima, o Brasil se alinha a outros países que vêm instituindo regramento específico para potencializar o uso dos ecossistemas costeiros como resposta aos desafios trazidos pela emergência climática.

Extrativismo

Mais de 500 mil brasileiros dependem diretamente dos recursos dos manguezais para sua sobrevivência, incluindo pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras e extrativistas. Além de atividades de cunho artesanal e tradicional, a pesca industrial também depende da conservação dos manguezais, visto que muitas das espécies pescadas possuem seu estágio inicial de desenvolvimento no manguezal e este realiza a conectividade entre ecossistemas dulcícolas, costeiros e marinhos, contribuindo assim para a manutenção do estoque de recursos pesqueiros em águas nacionais.

O ProManguezal representa uma conquista para diversos povos e comunidades tradicionais que dependem dos recursos naturais para sua subsistência, segurança alimentar e manutenção dos seus modos de vida. Estão nas diretrizes do ProManguezal a valorização dos saberes tradicionais sobre a conservação e o uso sustentável dos manguezais, assim como a melhoria da qualidade de vida dos povos e comunidades que dependem diretamente do ecossistema manguezal.

Desde 2023, esforços coletivos foram retomados para aprimoramento do ProManguezal com apoio da Conservação Internacional (CI-Brasil), do Projeto Terramar/GIZ/MMA e coordenação de engajamento social realizada pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), e ampla participação de cientistas, e movimentos sociais em Oficinas, como Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Articulação Nacional de Pescadoras (ANP), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Movimento dos Pescadores Artesanais do Paraná (MOPEAR), Coordenações Caiçaras, Associação de Catadoras de Mangaba, Movimento Nacional dos Pescadores (MONAP), e Rare Brasil.

Caberá ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o desafio de elaborar o Plano de Ação e garantir a implementação do ProManguezal, de forma transparente e participativa, em conjunto com a sociedade brasileira.