Amazônia
Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional Plano de Desenvolvimento da Amazônia 2024-2027
Iniciativa visa tornar a região uma referência na valorização da sociobiodiversidade, a partir da implementação de 11 programas nos próximos quatro anos
Amazônia
Foto: Assessoria / Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
SCSPR – O Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei para criar o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024 a 2027. Assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicado na edição desta quarta-feira, 29 de novembro, do Diário Oficial da União (DOU), o PL foi elaborado em consonância com o Plano Plurianual 2024-2027, que já tramita no Congresso.
O principal objetivo do PRDA é tornar a Amazônia referência na valorização da sociobiodiversidade como elemento propulsor do desenvolvimento sustentável. Para isso, aposta na estratégia de integração e diversificação produtiva da biodiversidade, com agregação de valor.
Os princípios que deverão nortear a execução do PRDA são: transparência e participação social; solidariedade regional e cooperação federativa; planejamento integrado e transversalidade da política pública; atuação multiescalar no território nacional; desenvolvimento sustentável; e reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões.
O plano propõe o desenvolvimento de 11 programas, com uma série de ações estratégicas, e aponta os ministérios que serão parceiros na implementação. São eles:
Bioeconomia para o desenvolvimento sustentável
Agropecuária inclusiva e sustentável
Indústria e serviços sustentáveis
Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia
Qualificação do capital humano
Logística e integração
Infraestrutura rural e urbana
Sustentabilidade e conservação ambiental
Fortalecimento da gestão e da governança pública
Inclusão produtiva
Bem-estar social
Caberá ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) definir, por meio de resolução, os atributos infralegais referentes ao PRDA relativos a ações indicativas e projetos complementares, indicadores de produto e metas, e outros atributos infralegais.
O PRDA será monitorado e avaliado pela Sudam, que acompanhará junto aos ministérios o monitoramento dos atributos do Plano Plurianual relacionados ao PRDA.
A Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional será responsável pelo monitoramento e a articulação intragovernamental do Governo Federal, enquanto o Conselho Deliberativo da Sudam ficará responsável pelo monitoramento e a articulação interfederativa.
As fontes de recursos do PRDA serão: orçamento geral da União e dos estados amazônicos; Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); fundos constituídos pelos governos estaduais e municipais; incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia; programas de desenvolvimento de instituições financeiras federais e estaduais; e outras fontes de recursos nacionais e internacionais.
Entre maio e junho de 2023, foram coletadas sugestões para o PRDA 2024-2027, por meio de consulta pública que totalizou 492 participações. Os participantes foram convidados a responder perguntas objetivas e subjetivas, que foram analisadas pela Sudam e consideradas na elaboração do plano.
O Poder Executivo também formulou os planos de desenvolvimento regional do Centro-Oeste e do Nordeste para o período de 2024 a 2027.
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Amazônia
Operação Pantanal mobiliza 700 profissionais do Governo Federal; Equipes já resgataram 548 animais
Esforço da força-tarefa que reúne servidores de diversas áreas resultou na extinção ou controle de 89,5% dos focos de incêndio na região – Foto: Assessoria (Gov)
(Gov) – A frente de batalha contra o fogo na região do Pantanal conta com 700 profissionais do Governo Federal. Um trabalho que, este ano, começou antes do habitual, com a contratação recorde de brigadistas pelo Ibama no Mato Grosso do Sul.
“São 145 brigadistas que já estão contratados. A gente contratou quase metade do contingente no mês de junho, porque o objetivo principal era fazer uma boa prevenção, preparação para a temporada de incêndio que normalmente começa em agosto. Mas desde o primeiro dia desses brigadistas eles já começaram a atuar no combate”, ressaltou o coordenador-geral do Prevfogo/MS, Márcio Yule, responsável por todas as operações de combate aos incêndios do Pantanal.
“Todos os dias, quando eu saio de casa, olho para trás e lembro da minha família, e eu sei que meus companheiros também fazem isso. Então, o motivo de eu estar aqui ajudando eles é porque sei que cada um aqui tem família e cada um precisa voltar para as suas famílias”, diz Jeffite Cordeiro Ambrósio Brigadista chefe de enfermaria do Prevfogo
A atuação das equipes começou já no primeiro dia de junho. “No dia 20, a gente recebeu brigadista de outros estados, brigadista de brigadas Pronto Emprego de Rondônia, da Bahia, de Goiás, do Rio de Janeiro, do Distrito Federal — o Distrito Federal também mandou brigadista de logística — e a gente montou um grande acampamento aqui na base da Brigada Pronto Emprego de Corumbá”, completou.
Do total de profissionais em campo, 268 são das Forças Armadas, 344 do Ibama e ICMBio, 72 da Força Nacional de Segurança Pública e 16 do Ministério da Saúde e da Polícia Federal. Também há 16 aeronaves federais atuando na região: 4 aviões e 3 helicópteros do Ibama e ICMBio e 2 aviões e 7 helicópteros das Forças Armadas. De embarcações, são 30 — 22 das Forças Armadas, 7 do Ibama e ICMBio e 1 da PF.
Responsável por atender os demais profissionais que atuam na operação, o brigadista chefe de enfermaria do Prevfogo, Jeffite Cordeiro Ambrósio, exerce essa função com orgulho. “Todos os dias, quando eu saio de casa, olho para trás e lembro da minha família, e eu sei que meus companheiros também fazem isso. Então, o motivo de eu estar aqui ajudando eles é porque sei que cada um aqui tem família e cada um precisa voltar para as suas famílias”, declarou.
ANO ATÍPICO – “A gente está num ano totalmente atípico”, explicou a funcionária do Ibama Ana Maria Canut, chefe da Operação Pantanal Sul. Os incêndios na região começaram muito mais cedo: desde o início de junho já tinha brigada em combate.
“Então, uma coisa que eu peço para a população é não utilizar o fogo. Quer seja fazer uma fogueira, quer seja fazer limpeza de roça. Não é o momento mais de a gente utilizar fogo, porque está muito crítico e isso pode piorar os incêndios florestais”, diz Ana Maria Canut Chefe da Operação Pantanal Sul
No Pantanal, segundo ela, o período crítico é agosto e setembro. “Então, uma coisa que eu peço para a população é não utilizar o fogo. Quer seja fazer uma fogueira, quer seja fazer limpeza de roça. Não é o momento mais de a gente utilizar fogo, porque está muito crítico e isso pode piorar os incêndios florestais”, fez o apelo. O uso do fogo no Pantanal está proibido e é crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão.
Servidora lotada em Brasília (DF), Ana Maria é responsável pelo combate ampliado, montagem de equipes e apoio à construção de operações. “Outro recado que eu quero deixar para as famílias é: se o fogo estiver chegando próximo da sua casa, chame o profissional apto a combater. Nossos telefones estão no site, ou você pode ligar no 0800-061-0808, que é o 0800 do Ibama, pra gente poder ajudar”, informou.
Dos 67 focos de incêndio registrados no Pantanal até segunda-feira, 22 de julho, 42 já foram completamente extintos e outros 18 estão controlados. Sete permanecem ativos, o equivalente a 10,5% do total, e estão sendo monitorados pelos governos federal e estadual. Ainda restam ilhas, troncos, árvores e outros combustíveis florestais queimando na área — focos ativos que precisam ser extintos para não ultrapassar a linha de controle e provocar novos incêndios. As equipes em campo já resgataram 548 animais silvestres.
Na semana passada, uma comitiva composta pelos ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), e representantes do Ibama e ICMBio. O grupo sobrevoou as áreas atingidas pelos incêndios no Pantanal.
Na semana anterior, uma Medida Provisória liberou crédito extraordinário no valor de R$ 137,6 milhões em favor dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Defesa para atender ações emergenciais no combate aos incêndios, além da crítica escassez hídrica que afeta a região.
“O Pantanal é nosso patrimônio. É patrimônio da humanidade. É a maior planície alagável do mundo. Está sofrendo muito por efeitos climáticos, por uma mudança do tempo, é natural que a gente tenha que reforçar, redobrar esforços. Então, sim, o dinheiro está na conta. O presidente Lula disse: ‘Crie quantos créditos extraordinários forem necessários, ministra Simone. Você conhece a realidade, é do estado, não pode faltar recursos’. E não estão faltando”, afirmou a ministra Tebet no programa “Bom Dia, Ministra” do dia 18 de julho.
O montante ajudará na contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos de proteção individual e de combate, pagamento de despesas de diárias e passagens e locação de meios de transporte, terrestre e aéreo, nas ações de suporte com aeronaves, atividades do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), incluindo atividades relacionadas a campanhas educativas, treinamento e capacitação de produtores rurais e brigadistas, monitoramento e pesquisa.
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