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Governo Federal já controlou ou extinguiu 70% dos incêndios na Amazônia, Pantanal e Cerrado

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Brigadistas do Prevfogo/Ibama e ICMBio combatem incêndios na Terra Indígena Tenharim/Marmelos, no Amazonas – Foto: Assessoria

(Gov) – Peças de desinformação estão subestimando as ações do Governo Federal no combate às queimadas que afetam o Brasil. Manter a floresta em pé é um dos compromissos desta gestão, ao lado do trabalho de combate aos incêndios criminosos e de responsabilização dos culpados. O uso do fogo no Pantanal e na maior parte da Amazônia está proibido e é crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão. A Polícia Federal tem mais de 50 inquéritos abertos contra responsáveis por incêndios.

De acordo com o Boletim do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, 2.992 profissionais estão envolvidos no combate aos incêndios em todo o Brasil entre brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). militares das Forças Armadas e pessoal da Força Nacional de Segurança Pública. O esforço contra os incêndios também conta com 30 aeronaves entre aviões e helicópteros do Ibama, ICMBio e Forças Armadas.

Dos 820 incêndios registrados até 15 de setembro registrados incêndios na Amazônia, Cerrado e Pantanal 402 foram extintos e 184 controlados. O esforço dos brigadistas, militares e demais envolvidos nesse combate às chamas já extinguiu ou controlou 71% dos incêndios nos três biomas.

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De acordo com o Cemaden, 58% do território nacional está afetado pela seca. Em cerca de um terço do país, o cenário é de seca severa. No Pantanal, a mudança do clima intensificou em cerca de 40% os incêndios florestais registrados em junho. A emergência climática elevou em até 20 vezes a probabilidade das condições climáticas que intensificaram os incêndios na Amazônia Ocidental de março de 2023 a fevereiro de 2024.

Por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram convocados 150 bombeiros militares da Força Nacional para atuar no combate aos incêndios pelo país. Até o momento, mais de R$ 38,6 milhões foram destinados pelo MJSP para custeio das forças de segurança dos estados e do Distrito Federal nas operações de proteção dos biomas — incluindo o combate a incêndios e a situações extremas de clima — de janeiro até agosto de 2024.O valor corresponde a um aumento de mais de 400% em relação a todo o ano de 2022, quando foram pagos aproximadamente R$ 9,4 milhões.

O governo brasileiro decidiu enviar missão humanitária para combater, em coordenação com as autoridades bolivianas, os incêndios florestais em curso na faixa de fronteira comum entre os dois países. Os incêndios ao longo da faixa de fronteira ameaçam atingir também o Pantanal brasileiro. Integram a missão 37 bombeiros militares da Força Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), e por 25 efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

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A área sob alertas de desmatamento na Amazônia em agosto de 2024 foi a menor em seis anos. Segundo dados do sistema de monitoramento Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a queda foi de 10,6% em relação a agosto de 2023, quando o país já havia retomado as políticas ambientais, e de 69,7% em relação ao mesmo mês de 2022.

No Cerrado houve queda de 12% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2023. Neste ano foram 404 km² no mês, contra 458 km² no ano passado. No recorte de janeiro a agosto, a queda em 2024 é de 16% em relação a 2023: 4.573 km² neste ano contra 5.459km² no ano passado.

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Desmatamento ilegal no Cerrado gera R$ 206 milhões em multas no Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia

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Autuações foram aplicadas por descumprimento de embargos e impedimento da regeneração natural – Foto: Assessoria (Gov)

(Gov) – A operação Nova Fronteira, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para combater o desmatamento ilegal do bioma Cerrado na região do Matopiba, que abrange parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, resultou em 52 autuações aplicadas, no total de aproximadamente R$ 206 milhões em multas ambientais, em outubro e novembro. Também foram apreendidos 23 equipamentos e maquinários, como tratores e pulverizadores.

Análises técnicas de imagens geoespaciais obtidas por meio de satélites permitiram aos agentes a constatação de que embargos anteriormente aplicados pelo Instituto nas áreas fiscalizadas não foram cumpridos. Segundo a fiscalização, há anos os infratores vinham auferindo ativos econômicos de maneira ilícita com a venda de grãos de soja, milho, feijão, entre outras culturas agrícolas, inclusive com a venda e arrendamento das terras embargadas.

A região é considerada uma espécie de “nova fronteira agrícola”, pois as suas características propiciam a mecanização e implementação de culturas anuais em detrimento da vegetação nativa. A ação foi realizada durante o mês de novembro, quando ocorre uma alta no plantio.

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O embargo é uma medida cautelar, nos termos do Decreto nº 6.514/2008, com objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e resguardar a recuperação ambiental das áreas degradadas, garantindo o resultado prático do processo administrativo.

Os danos financeiros aos infratores em razão das apreensões feitas pelos agentes foram estimados em R$ 24 milhões.

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