Decisão rejeita recursos da defesa e mantém condenação por uso indevido dos meios de comunicação; situação jurídica também afeta candidatura presidencial – Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a condenação que tornou Pablo Marçal inelegível e confirmou a multa de R$ 420 mil imposta ao empresário por irregularidades relacionadas à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (24) e representa mais um obstáculo jurídico para Marçal, que registrou candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026.

A controvérsia teve início após uma ação apresentada pelo PSB, que questionou uma estratégia utilizada durante a disputa municipal. Na ocasião, Marçal incentivou apoiadores a produzir e espalhar cortes de vídeos de sua campanha pelas redes sociais, dentro de uma espécie de competição que previa premiação financeira. A Justiça Eleitoral entendeu que a iniciativa configurou uso irregular dos meios de comunicação para ampliar o alcance de conteúdos eleitorais.

Condenado em abril de 2025, Marçal recorreu da decisão. A defesa alegou que não existiriam provas suficientes de que os participantes da ação tenham recebido dinheiro para divulgar os vídeos e sustentou ainda que o empresário não poderia ser responsabilizado por publicações feitas por terceiros. Os advogados também apontaram suposta limitação na produção de provas durante o processo.

Ao analisar os argumentos, o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, considerou que a defesa não demonstrou de forma objetiva de que maneira a negativa de determinadas provas teria causado prejuízo ao empresário. O magistrado também avaliou que os recursos apresentados não enfrentaram adequadamente os fundamentos que sustentaram a condenação, impedindo o prosseguimento da contestação nos termos apresentados.

O Ministério Público Eleitoral também recorreu, mas por motivo diferente. O órgão pretendia ampliar a responsabilização de Marçal para incluir abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais. O pedido, entretanto, não avançou porque o TRE-SP já havia entendido que não existiam elementos suficientes para comprovar os supostos pagamentos. Uma mudança nessa conclusão dependeria de nova análise das provas do processo.

A manutenção da condenação amplia as dificuldades de Marçal na disputa presidencial de 2026. Na quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado que o empresário não tivesse acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de impedir sua participação na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e em debates. Com a nova decisão do TRE-SP, continuam valendo a multa de R$ 420 mil e a inelegibilidade decorrente do processo referente à eleição municipal de 2024.