PT alega propaganda eleitoral antecipada e afirma que uso de inteligência artificial violou regras da Justiça Eleitoral – Foto: Reprodução/ YouTube/ Flavio Bolsonaro

A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, apresentou ações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Partido Liberal (PL) e o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. O motivo é a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional da legenda.

Segundo a representação protocolada no TSE, o material teria sido utilizado para promover antecipadamente a candidatura de Flávio Bolsonaro. Os partidos afirmam que a peça ultrapassou os limites permitidos para a divulgação de uma pré-candidatura ao apresentar o ex-presidente declarando apoio direto ao filho por meio de uma recriação digital altamente realista.

Além da ação na Justiça Eleitoral, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, encaminhou uma notícia ao STF alegando possível descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. A legenda sustenta que, mesmo em prisão domiciliar e impedido de participar de manifestações político-eleitorais, o ex-presidente teria influenciado o processo eleitoral por intermédio do conteúdo criado com inteligência artificial.

Os autores da ação destacam que o vídeo foi exibido durante a convenção do PL e também transmitido ao vivo nos canais oficiais do partido e de Flávio Bolsonaro no YouTube. Para a federação, a ampla divulgação ampliou significativamente o alcance da mensagem e reforçou sua capacidade de influenciar o eleitorado.

Na representação, os partidos pedem que o TSE reconheça a existência de propaganda eleitoral antecipada, determine a retirada do conteúdo das plataformas digitais e aplique multa de R$ 30 mil aos responsáveis. A argumentação também sustenta que o uso de tecnologia para reproduzir a voz e a aparência de Jair Bolsonaro conferiu maior credibilidade e impacto emocional ao material.

O PT ainda afirma que o episódio não seria um fato isolado. A legenda lembra que, dias antes da convenção, uma carta atribuída ao ex-presidente já havia sido divulgada nas redes sociais de Flávio Bolsonaro e do PL, apontando o que considera uma sequência de manifestações políticas realizadas por terceiros em favor da pré-campanha.

Por fim, o partido solicita ao STF que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para análise de eventuais providências. Até o momento, não havia decisão da Justiça sobre os pedidos apresentados, e os citados ainda poderão apresentar defesa no decorrer da tramitação dos processos.