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Presidente Lula lança Caravana Federativa e reforça cobrança de prefeitos por investimentos do Governo Federal

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Evento em São Paulo reúne gestores municipais e anuncia bilhões em obras, programas sociais e infraestrutura – Ricardo Stuckert/PR

Presidente Lula participou nesta, em São Paulo, da abertura da 17ª edição da Caravana Federativa, iniciativa do Governo Federal que busca aproximar a União dos municípios e acelerar a execução de políticas públicas em todo o país. Durante o evento, foram apresentados investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, habitação, mobilidade urbana e segurança.

Em seu discurso, Lula destacou a importância da participação ativa dos gestores municipais e incentivou prefeitos e equipes técnicas a cobrarem diretamente o cumprimento das ações prometidas. Segundo ele, a transparência e a fiscalização são essenciais para garantir que os projetos saiam do papel e cheguem à população.

A Caravana Federativa reúne prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, que têm acesso direto a representantes de ministérios e órgãos federais. A proposta é destravar convênios, orientar gestores e facilitar o acesso a programas e recursos disponíveis para os municípios.

Durante o evento, o presidente também sancionou medidas importantes na área econômica e produtiva. Entre elas, um projeto que concede incentivos fiscais à indústria química e petroquímica, com o objetivo de reduzir custos, estimular investimentos e aumentar a competitividade do setor diante do cenário internacional.

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Outra iniciativa anunciada foi o reforço ao financiamento da agricultura familiar, com novos recursos destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida amplia o acesso ao crédito e busca fortalecer a produção rural, especialmente entre pequenos produtores.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a Caravana já percorreu diversos estados brasileiros, alcançando milhares de municípios. Segundo ela, o evento em São Paulo conta com ampla participação e representa um espaço direto de diálogo entre o Governo Federal e as administrações locais.

Na área social, o Governo apresentou avanços em programas como o Minha Casa, Minha Vida, que já contabiliza centenas de milhares de moradias contratadas no estado. Na saúde, houve ampliação significativa do número de profissionais do Mais Médicos, além da distribuição de medicamentos pelo Farmácia Popular para milhões de brasileiros.

Também foram anunciados investimentos robustos por meio do Novo PAC, incluindo obras de infraestrutura, mobilidade urbana e melhorias no sistema de saúde. Entre as ações, estão a entrega de ambulâncias, equipamentos para unidades básicas e incentivos à ampliação de serviços especializados.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a retomada do pacto federativo tem sido fundamental para os resultados econômicos recentes. Ele destacou a importância da cooperação entre União, estados e municípios como base para o crescimento sustentável e a melhoria dos serviços públicos.

Além dos anúncios, a programação da Caravana inclui oficinas, atendimentos técnicos e uma feira de serviços com a participação de dezenas de órgãos federais. A iniciativa segue até sexta-feira, com novos anúncios e a expectativa de viabilizar projetos que impactem diretamente a vida da população nos municípios brasileiros.

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Governo Lula denuncia ofensiva no Congresso contra leis ambientais e alerta para avanço do desmatamento

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Ministério do Meio Ambiente alerta para retrocessos graves e diz que propostas colocam em risco fiscalização, florestas e combate ao desmatamento – Foto: Fernando Donasci/ MMA

O governo federal elevou o tom contra um conjunto de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que, segundo o Ministério do Meio Ambiente, podem provocar um dos maiores retrocessos ambientais já registrados no país. As propostas foram apresentadas como ameaça direta à preservação dos biomas brasileiros, ao combate ao desmatamento e até à credibilidade internacional do Brasil na área ambiental.

Durante apresentação realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio, representantes do governo afirmaram que os projetos enfraquecem instrumentos de fiscalização ambiental, reduzem áreas protegidas e flexibilizam regras para exploração de vegetação nativa. Entre os pontos mais criticados está a tentativa de limitar o uso de embargos remotos feitos com base em imagens de satélite, mecanismo considerado fundamental para conter o avanço do desmatamento ilegal.

O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco, classificou o avanço das propostas como “um retrocesso inimaginável” para um país que possui uma das legislações ambientais mais reconhecidas do mundo. Segundo ele, os projetos atendem interesses específicos de setores que ainda insistem em explorar recursos naturais sem compromisso com a conservação ambiental e a sustentabilidade.

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Uma das propostas mais polêmicas pode liberar o desmatamento de mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa não florestal em biomas como Cerrado, Pantanal, Pampa, Mata Atlântica e Caatinga. O texto também altera regras de proteção da vegetação nativa e amplia brechas para ocupações em áreas ambientais sensíveis, o que preocupa especialistas e órgãos de fiscalização.

Outro projeto criticado pelo governo reduz o nível de proteção da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, transformando parte da unidade em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria considerada mais flexível para atividades econômicas. Além disso, propostas ligadas ao crédito rural podem impedir que informações sobre desmatamento ilegal e grilagem de terras sejam usadas na análise de financiamentos e seguros agrícolas.

Mesmo diante da pressão política no Congresso, o governo federal afirma que continuará atuando para barrar medidas que fragilizem a legislação ambiental brasileira. O Ministério do Meio Ambiente argumenta que o país conseguiu reduzir o desmatamento nos últimos anos enquanto ampliava mercados internacionais para o agronegócio, mostrando que preservação ambiental e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos.

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