Ministério do Meio Ambiente alerta para retrocessos graves e diz que propostas colocam em risco fiscalização, florestas e combate ao desmatamento – Foto: Fernando Donasci/ MMA

O governo federal elevou o tom contra um conjunto de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que, segundo o Ministério do Meio Ambiente, podem provocar um dos maiores retrocessos ambientais já registrados no país. As propostas foram apresentadas como ameaça direta à preservação dos biomas brasileiros, ao combate ao desmatamento e até à credibilidade internacional do Brasil na área ambiental.

Durante apresentação realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio, representantes do governo afirmaram que os projetos enfraquecem instrumentos de fiscalização ambiental, reduzem áreas protegidas e flexibilizam regras para exploração de vegetação nativa. Entre os pontos mais criticados está a tentativa de limitar o uso de embargos remotos feitos com base em imagens de satélite, mecanismo considerado fundamental para conter o avanço do desmatamento ilegal.

O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco, classificou o avanço das propostas como “um retrocesso inimaginável” para um país que possui uma das legislações ambientais mais reconhecidas do mundo. Segundo ele, os projetos atendem interesses específicos de setores que ainda insistem em explorar recursos naturais sem compromisso com a conservação ambiental e a sustentabilidade.

Uma das propostas mais polêmicas pode liberar o desmatamento de mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa não florestal em biomas como Cerrado, Pantanal, Pampa, Mata Atlântica e Caatinga. O texto também altera regras de proteção da vegetação nativa e amplia brechas para ocupações em áreas ambientais sensíveis, o que preocupa especialistas e órgãos de fiscalização.

Outro projeto criticado pelo governo reduz o nível de proteção da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, transformando parte da unidade em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria considerada mais flexível para atividades econômicas. Além disso, propostas ligadas ao crédito rural podem impedir que informações sobre desmatamento ilegal e grilagem de terras sejam usadas na análise de financiamentos e seguros agrícolas.

Mesmo diante da pressão política no Congresso, o governo federal afirma que continuará atuando para barrar medidas que fragilizem a legislação ambiental brasileira. O Ministério do Meio Ambiente argumenta que o país conseguiu reduzir o desmatamento nos últimos anos enquanto ampliava mercados internacionais para o agronegócio, mostrando que preservação ambiental e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos.