Relatório identificou problemas em transferências que somam R$ 198 milhões, incluindo pagamentos sem comprovação – Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal analise possíveis irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na aplicação das chamadas “emendas PIX”. A ordem alcança transferências especiais executadas entre 2020 e 2024 e poderá resultar na abertura de novos inquéritos ou no compartilhamento das informações com investigações que já estão em andamento.

A determinação foi tomada no acompanhamento da ADPF 854, processo que trata das medidas destinadas a ampliar a transparência e permitir o rastreamento das emendas parlamentares. O material produzido pelo TCU reúne auditorias realizadas em 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federativos. Ao todo, aproximadamente R$ 198,1 milhões foram fiscalizados em despesas envolvendo obras, eventos culturais e esportivos, equipamentos, locações, contratos e compras médico-hospitalares.

Entre os problemas encontrados estão recursos movimentados em contas que não eram específicas para as transferências, pagamentos sem documentação fiscal considerada adequada e despesas sem comprovação da execução do objeto. Também foram registrados casos de recursos utilizados para finalidades diferentes das previstas. Somente algumas dessas ocorrências representam dezenas de milhões de reais em possíveis prejuízos aos cofres públicos.

O levantamento também apontou situações mais graves, como indícios de licitações forjadas, contratação de empresas declaradas inidôneas, obras e serviços executados apenas parcialmente ou que sequer teriam sido realizados, além de superfaturamento. Diante dos achados, Dino determinou que a PF avalie a existência de elementos que possam caracterizar crimes, com prioridade para situações envolvendo possíveis danos ao patrimônio público.

Além da investigação, o ministro cobrou providências para corrigir problemas no sistema de acompanhamento das transferências. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, terá prazo de dez dias úteis para apresentar informações sobre medidas destinadas a superar deficiências do Transferegov.br. Dino também solicitou manifestações da AGU, Câmara e Senado sobre dificuldades de rastreamento das emendas, incluindo a falta de identificação capaz de acompanhar o dinheiro desde sua indicação até o beneficiário final.

A decisão ainda alcança as chamadas emendas de comissão e mecanismos atribuídos às lideranças partidárias. Entidades de transparência apontaram que 16.646 indicações, totalizando R$ 11,7 bilhões, foram identificadas no Orçamento de 2025, enquanto as chamadas “emendas de liderança” chegaram a R$ 1,26 bilhão naquele ano. O despacho também prevê novas cobranças de informações a órgãos federais e medidas para ampliar a padronização e a transparência orçamentária nos estados e municípios.