Pedido de destaque leva disputa bilionária para o plenário físico e zera placar que estava em 6 a 4 pela cobrança de IRPJ e CSLL –  Gustavo Moreno/ STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta sexta-feira (28) o julgamento que analisa a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre resultados obtidos por empresas controladas pela Vale fora do Brasil. O ministro apresentou pedido de destaque, retirando a discussão do plenário virtual e levando o processo para julgamento presencial.

A intervenção ocorreu quando a Corte já havia formado maioria favorável à União. O placar estava em 6 votos a 4 pela possibilidade de tributação dos lucros registrados por controladas da mineradora instaladas na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. Com o destaque, porém, a votação virtual é interrompida e o caso deverá ser novamente apreciado no plenário físico, sem data definida para entrar na pauta.

A posição que conquistou maioria durante a sessão virtual foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Ele acolheu o recurso apresentado pela União e considerou possível tratar os lucros das empresas controladas no exterior como acréscimo patrimonial positivo da companhia brasileira, permitindo, dessa maneira, a incidência dos dois tributos federais.

Para fundamentar seu entendimento, Gilmar Mendes recorreu a precedente do próprio Supremo relacionado à tributação de resultados obtidos por companhias brasileiras por meio de controladas e coligadas localizadas no exterior. Na avaliação do ministro, esse entendimento também poderia ser aplicado ao caso da Vale, inclusive envolvendo empresas sediadas em países que não são classificados como paraísos fiscais.

A disputa está no Supremo desde 2015 e ganhou grande relevância para o setor empresarial devido aos possíveis efeitos sobre outras companhias brasileiras com operações internacionais. Nota técnica da Receita Federal, mencionada no julgamento, estimou impacto econômico-financeiro de aproximadamente R$ 142,5 bilhões considerando o período entre 2017 e 2021, além de uma repercussão potencial de R$ 28,5 bilhões por ano nos exercícios seguintes.

O pedido de destaque também repercutiu entre especialistas da área tributária. A advogada Renata Emery, sócia do TozziniFreire Advogados, avaliou positivamente a transferência da discussão para o plenário físico e defendeu um debate mais aprofundado sobre os limites da tributação. Para ela, a controvérsia ultrapassa o caso específico da Vale e pode afetar diretamente empresas brasileiras que possuem investimentos e operações em outros países, tornando a decisão do STF relevante para o ambiente econômico e tributário nacional.