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Mauro Vieira defende união do Mercosul e alerta que ações isoladas podem comprometer futuro do bloco econômico

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Chanceler brasileiro destaca crescimento do comércio regional, anuncia novas negociações internacionais – Foto: Sputnik Brasil

Durante reunião ministerial realizada em Assunção, no Paraguai, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fez um apelo para que os países do Mercosul preservem a unidade do bloco diante dos desafios do cenário internacional. Segundo ele, o grupo atravessa um momento decisivo e precisa evitar medidas individuais que possam enfraquecer a integração construída ao longo das últimas décadas.

O chanceler afirmou que o Mercosul alcançou resultados expressivos desde sua criação e destacou que o comércio entre os países-membros apresentou crescimento significativo. Para Vieira, a cooperação regional foi fundamental para ampliar oportunidades econômicas, fortalecer as exportações e gerar benefícios para empresas e trabalhadores dos países integrantes.

Durante o encontro, o ministro ressaltou que o bloco também avançou na ampliação de sua presença internacional por meio da negociação de importantes acordos comerciais. Entre os destaques estão os entendimentos firmados com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Cingapura, considerados estratégicos para ampliar mercados e estimular investimentos.

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Vieira anunciou ainda que a próxima cúpula presidencial do Mercosul deverá oficializar o início das negociações para um acordo comercial com o Japão. Além disso, o governo brasileiro trabalha para concluir as tratativas com o Canadá ainda neste ano, iniciar conversas com o Vietnã nos próximos meses e ampliar o acordo comercial já existente com a Índia.

Apesar dos avanços, o ministro demonstrou preocupação com iniciativas conduzidas de forma isolada por alguns integrantes do bloco. Na avaliação dele, negociações feitas sem coordenação conjunta enfraquecem a credibilidade do Mercosul e podem transmitir insegurança aos parceiros internacionais que mantêm ou pretendem estabelecer relações comerciais com o grupo.

Outro tema abordado foi a necessidade de aperfeiçoar a distribuição das cotas tarifárias previstas nos acordos comerciais, especialmente no tratado com a União Europeia. Mauro Vieira defendeu critérios claros e equilibrados para garantir que todos os países possam aproveitar os benefícios conquistados nas negociações realizadas em conjunto.

O chanceler também confirmou que o Brasil continuará sendo um dos principais financiadores do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), comprometendo-se a destinar cerca de US$ 100 milhões por ano para uma nova fase do programa. Segundo ele, o objetivo é ampliar investimentos em infraestrutura, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a participação da Bolívia como novo membro pleno do bloco.

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Ao encerrar sua participação, Mauro Vieira afirmou que a integração regional se tornou ainda mais importante diante do aumento do protecionismo e das incertezas na economia global. Para o ministro, o fortalecimento do Mercosul representa o caminho mais seguro para ampliar o desenvolvimento econômico, promover a cooperação entre os países sul-americanos e aumentar a competitividade da região no cenário internacional.

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Governo propõe aumento gradual do teto do MEI para R$ 140 mil e amplia capacidade de geração de empregos

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Proposta enviada ao Congresso atualiza regras do Microempreendedor Individual, amplia o limite de faturamento de forma gradual – Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que promove mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê a atualização gradual do limite anual de faturamento da categoria e amplia a possibilidade de contratação de empregados, atendendo reivindicações antigas de milhões de pequenos empreendedores brasileiros.

De acordo com o texto, o teto de faturamento passará para R$ 110 mil em 2027 e será elevado para R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, valor que permanece inalterado desde 2018, apesar do aumento da inflação e da evolução dos custos enfrentados pelos pequenos negócios.

Além da atualização financeira, o projeto também altera as regras de contratação. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, os microempreendedores individuais poderão manter até dois funcionários registrados, dobrando o limite atual, que permite apenas um empregado.

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Segundo o governo federal, as mudanças têm como objetivo garantir melhores condições para que os pequenos empreendedores expandam suas atividades sem perder os benefícios do regime simplificado. A expectativa é de que a medida estimule a formalização, fortaleça os negócios e contribua para a geração de novos postos de trabalho.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios desempenham papel essencial na economia brasileira, especialmente nos municípios de menor porte. Para ele, a proposta busca remover entraves ao crescimento das empresas e criar um ambiente mais favorável para investimentos e contratação de trabalhadores.

Outro ponto destacado pelo governo é que a ampliação do número de empregados permitirá maior flexibilidade na organização das empresas diante das discussões sobre mudanças nas regras da jornada de trabalho, incluindo propostas relacionadas ao fim da escala 6×1. Com isso, os microempreendedores terão mais condições de manter suas atividades sem comprometer a produtividade.

A elaboração do projeto envolveu diversos ministérios, entre eles o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, além das pastas da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Agora, a proposta seguirá para análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado antes de entrar em vigor.

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