Região Centro-oeste
Governo propõe aumento gradual do teto do MEI para R$ 140 mil e amplia capacidade de geração de empregos
Região Centro-oeste
Proposta enviada ao Congresso atualiza regras do Microempreendedor Individual, amplia o limite de faturamento de forma gradual – Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que promove mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê a atualização gradual do limite anual de faturamento da categoria e amplia a possibilidade de contratação de empregados, atendendo reivindicações antigas de milhões de pequenos empreendedores brasileiros.
De acordo com o texto, o teto de faturamento passará para R$ 110 mil em 2027 e será elevado para R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, valor que permanece inalterado desde 2018, apesar do aumento da inflação e da evolução dos custos enfrentados pelos pequenos negócios.
Além da atualização financeira, o projeto também altera as regras de contratação. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, os microempreendedores individuais poderão manter até dois funcionários registrados, dobrando o limite atual, que permite apenas um empregado.
Segundo o governo federal, as mudanças têm como objetivo garantir melhores condições para que os pequenos empreendedores expandam suas atividades sem perder os benefícios do regime simplificado. A expectativa é de que a medida estimule a formalização, fortaleça os negócios e contribua para a geração de novos postos de trabalho.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios desempenham papel essencial na economia brasileira, especialmente nos municípios de menor porte. Para ele, a proposta busca remover entraves ao crescimento das empresas e criar um ambiente mais favorável para investimentos e contratação de trabalhadores.
Outro ponto destacado pelo governo é que a ampliação do número de empregados permitirá maior flexibilidade na organização das empresas diante das discussões sobre mudanças nas regras da jornada de trabalho, incluindo propostas relacionadas ao fim da escala 6×1. Com isso, os microempreendedores terão mais condições de manter suas atividades sem comprometer a produtividade.
A elaboração do projeto envolveu diversos ministérios, entre eles o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, além das pastas da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Agora, a proposta seguirá para análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado antes de entrar em vigor.
Região Centro-oeste
PL repassa R$ 600 mil do fundo partidário para ONG presidida por pré-candidato e contrato chama atenção
Entidade contratada para serviços de comunicação também participa da produção de documentário financiado com emendas parlamentares – Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O Partido Liberal (PL) destinou R$ 600 mil do fundo partidário para a Associação Passos da Liberdade, organização sediada em Porto Alegre (RS) e presidida por Rodrigo Cassol Lima, que também é pré-candidato a deputado estadual pelo partido no Rio Grande do Sul. O contrato, firmado para a prestação de serviços de comunicação institucional e produção audiovisual, colocou a entidade no centro das discussões sobre a utilização de recursos partidários.
Os repasses ocorreram entre os meses de janeiro e abril deste ano, em parcelas mensais de R$ 150 mil. De acordo com documentos fiscais, a ONG foi contratada para desenvolver atividades de assessoria em comunicação institucional e produção de conteúdo audiovisual voltadas ao Estado de Minas Gerais, conforme estabelecido pelo diretório nacional da legenda.
Criada em 2023, a Passos da Liberdade tem como finalidade estatutária a promoção e defesa de direitos sociais. Paralelamente ao contrato com o PL, a entidade também participa da produção do documentário “Nós”, obra que aborda os impactos dos regimes comunistas em países da Europa no período posterior à Segunda Guerra Mundial.
O projeto audiovisual recebeu R$ 860 mil em emendas parlamentares destinadas por deputados federais ligados ao Partido Liberal. A produção, anteriormente intitulada “Genocidas”, tem lançamento previsto para o dia 15 de julho, em Brasília, reunindo convidados do meio político e cultural.
A direção do documentário está a cargo de Gustavo Lopes, ex-secretário nacional do Audiovisual durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Rodrigo Cassol Lima atua como coprodutor e responsável pela área jurídica da obra, enquanto o cineasta Doriel Francisco participa da elaboração do roteiro por meio da produtora Dori Filmes.
As gravações do documentário foram realizadas em países como Polônia, Alemanha, República Tcheca e Hungria. Segundo os produtores, o longa busca retratar experiências históricas relacionadas aos regimes comunistas europeus e, de acordo com a divulgação oficial, não possui foco na trajetória política de Jair Bolsonaro nem aborda diretamente o ex-presidente.
Em manifestação encaminhada à imprensa, a Passos da Liberdade confirmou a existência do contrato firmado com o Partido Liberal e afirmou que os serviços contratados têm caráter exclusivamente institucional. A entidade sustentou que o acordo não possui relação com atividades de pré-campanha, campanha eleitoral, propaganda política ou promoção pessoal de seus dirigentes.
A organização também informou que Rodrigo Cassol Lima não recebe remuneração ou qualquer benefício financeiro decorrente do contrato e negou ligação entre esse projeto e outras produções audiovisuais que estiveram recentemente no debate público. A associação acrescentou que não divulgará detalhes sobre o conteúdo e a execução do contrato em razão de cláusulas de confidencialidade, reafirmando que todas as suas atividades são desenvolvidas dentro das normas legais e contratuais vigentes. As infrmações e da Folha de São Paulo
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