Ministro do STF e esposa alegam ataques à honra após falas de parlamentar – Foto: Saulo Cruz/ Agência Senado | Rosinei Coutinho/ STF

O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ingressaram com uma ação judicial por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A iniciativa ocorre após declarações públicas do parlamentar que, segundo os autores, teriam atingido diretamente a reputação do casal ao sugerir vínculos com práticas ilícitas. O pedido de indenização é de R$ 20 mil.

Na ação, os advogados sustentam que as falas do senador ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão, configurando, segundo o documento, um ataque direto à honra e à imagem pessoal. A petição classifica as declarações como abusivas e inaceitáveis, apontando que houve intenção clara de expor o ministro e sua família a constrangimentos públicos.

Outro ponto destacado no processo é a ampla repercussão das declarações, que teriam ganhado grande alcance em veículos de comunicação e redes sociais. Para os autores, essa difusão potencializou os danos, ampliando o impacto negativo sobre a imagem pública de Alexandre de Moraes e de sua esposa.

O processo também menciona que o senador teria sugerido possíveis conexões entre o ministro e organizações criminosas, além de levantar suspeitas sobre movimentações financeiras envolvendo pessoas próximas ao magistrado. As alegações são tratadas na ação como graves e sem comprovação, o que, segundo a defesa, reforça o pedido de reparação judicial.

O contexto da controvérsia envolve a atuação de Alessandro Vieira como relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na qual ele chegou a propor o indiciamento de autoridades como o próprio Alexandre de Moraes, além dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. No entanto, o relatório final acabou rejeitado após articulações políticas no Congresso.

Em resposta à ação, o senador afirmou que vê o processo como uma tentativa de intimidação e reiterou que não irá recuar de sua atuação parlamentar. Ele também negou ter feito acusações diretas nos termos apontados e defendeu que suas declarações se baseiam em elementos que, segundo ele, já foram apresentados anteriormente. O caso agora segue para análise do Judiciário, que deverá decidir se houve abuso nas declarações e se cabe indenização por danos morais.