Declarações do senador durante encontro com embaixadores reacendem discussão sobre decisões da Justiça Eleitoral – Foto: Reprodução/ YT

A repercussão das declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), feitas durante um encontro com embaixadores estrangeiros em Brasília, chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Integrantes da Corte passaram a relembrar um dos julgamentos mais importantes da história recente da Justiça Eleitoral, considerado o marco para a responsabilização de agentes públicos que propagam informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação.

Durante o evento, o parlamentar voltou a levantar questionamentos sobre as urnas eletrônicas e mencionou a empresa venezuelana Smartmatic, sugerindo uma ligação entre a companhia e o sistema utilizado nas eleições brasileiras. A informação, entretanto, já foi desmentida oficialmente pelo TSE em diversas oportunidades, que afirma que a empresa nunca forneceu urnas eletrônicas para o Brasil.

As declarações ocorreram diante de representantes diplomáticos de dezenas de países e seguiram uma linha semelhante à adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em reunião com embaixadores realizada em 2022. Na ocasião, o então chefe do Executivo também apresentou críticas ao sistema eleitoral brasileiro e levantou suspeitas sobre a segurança das eleições sem apresentar provas.

Nos bastidores do TSE, ministros avaliam que o episódio envolvendo Flávio Bolsonaro guarda semelhanças com o caso do ex-deputado estadual Fernando Francischini, cuja cassação, em 2021, inaugurou uma nova interpretação da Justiça Eleitoral sobre a disseminação de desinformação relacionada ao processo eleitoral.

Naquele julgamento, o tribunal entendeu que a divulgação deliberada de informações falsas capazes de comprometer a confiança pública nas eleições poderia configurar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão resultou na perda do mandato de Francischini e na sua inelegibilidade por oito anos.

O caso teve origem em uma transmissão ao vivo realizada pelo então deputado durante o segundo turno das eleições de 2018. Na ocasião, ele afirmou, sem apresentar qualquer prova, que urnas eletrônicas estariam impedindo o registro de votos para Jair Bolsonaro, alegações posteriormente consideradas falsas pela Justiça Eleitoral.

A decisão do TSE passou a ser vista como um divisor de águas na atuação da Corte contra campanhas de desinformação eleitoral. O entendimento firmado naquele julgamento serviu, posteriormente, como um dos fundamentos jurídicos utilizados na ação que declarou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos em 2023.

Apesar das semelhanças entre os episódios, integrantes do tribunal destacam que existem diferenças relevantes. No caso envolvendo o ex-presidente, a Corte considerou que houve também abuso de poder político, já que a reunião com diplomatas ocorreu em uma estrutura oficial da Presidência da República, com utilização de recursos públicos e transmissão pelos canais institucionais do governo federal.

Em relação às declarações de Flávio Bolsonaro, não existe, até o momento, qualquer processo aberto na Justiça Eleitoral. A eventual abertura de investigação dependerá de iniciativa de partidos políticos, candidatos ou do Ministério Público Eleitoral, que poderão avaliar se houve violação à legislação eleitoral ou abuso passível de responsabilização.

Durante sua participação no seminário, o senador afirmou que não pretendia colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro, mas defendeu a presença de observadores internacionais nas próximas eleições. O encontro reuniu representantes diplomáticos de mais de 40 países e foi promovido pela Novo Selo Comunicação em parceria com o jornal The Brazilian Report, tendo como foco debates sobre o cenário político e institucional do Brasil.