Presidente concentra decisões em meio ao embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, mantém Andrei na PF e marca julgamento – Foto: Alejandro Zambrana/ STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu assumir diretamente a condução de questões que provocaram uma das maiores turbulências recentes dentro da Corte. Em uma sequência de medidas, Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, interferiu na disputa envolvendo o comando da Polícia Federal e convocou o plenário para analisar o relatório que contém mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e encaminhadas ao ministro Moraes.

Uma das principais mudanças ocorreu no inquérito das fake news, instaurado em 2019. Moraes deixa de comandar a investigação, que passa para as mãos do próprio presidente do Supremo. Apesar da mudança, os atos praticados anteriormente continuam válidos, assim como as ações penais já abertas e relacionadas ao inquérito.

A decisão também pode representar o início do encerramento da investigação. Fachin determinou que o inquérito e procedimentos relacionados retornem à Presidência do STF, de onde poderão ser encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para que sejam adotadas as providências previstas em lei, incluindo eventual oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento.

Outra frente aberta pelo presidente da Corte envolve o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes. Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário do Supremo para a próxima terça-feira, dia 15, às 10 horas, quando os ministros deverão analisar o processo relacionado ao documento, que teve o sigilo retirado por decisão de André Mendonça.

A crise ganhou ainda mais força por causa da disputa em torno do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em apenas 24 horas, decisões diferentes tomadas por ministros do Supremo provocaram uma situação incomum: Mendonça determinou o afastamento de Andrei, enquanto Flávio Dino, posteriormente, decidiu pela sua reintegração ao comando da corporação.

Diante do choque entre as decisões, Fachin entrou diretamente no caso. O presidente suspendeu os efeitos dos despachos conflitantes e manteve Andrei Rodrigues no cargo enquanto a Presidência do Supremo analisa a controvérsia. Para Fachin, a sequência de determinações contraditórias criou um conflito judicial que precisava ser interrompido para evitar maior instabilidade institucional.

Andrei Rodrigues também foi intimado a apresentar informações no prazo de 48 horas. Somente depois desses esclarecimentos a Presidência do STF deverá analisar novamente sua permanência à frente da Polícia Federal. André Mendonça, por sua vez, também deverá prestar informações dentro do prazo estabelecido pela Corte.

O confronto ganhou proporções maiores após Mendonça afirmar que teria sido submetido a um monitoramento sistemático pela área de inteligência da Polícia Federal. Segundo o ministro, pelo menos seis relatórios teriam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto contendo informações sobre sua atuação e também sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Mendonça classificou a situação como um monitoramento ilícito.

Alexandre de Moraes, por outro lado, havia apontado a existência de possíveis irregularidades envolvendo a condução de investigações relacionadas às fraudes no Banco Master e no INSS. A crise entre os ministros acabou chegando ao próprio inquérito das fake news, mas Fachin determinou que as informações referentes à conduta de Mendonça fossem retiradas daquele procedimento e passassem a tramitar separadamente sob responsabilidade da Presidência.

Com a concentração dessas questões em seu gabinete, Fachin tenta impedir que decisões individuais e divergentes aprofundem a divisão dentro do Supremo. A retirada de Moraes da relatoria do inquérito, a intervenção na disputa sobre Andrei Rodrigues, a centralização de procedimentos envolvendo ministros e a convocação do julgamento sobre as mensagens de Vorcaro colocam o presidente do STF no centro da tentativa de administrar uma crise que ultrapassou divergências jurídicas e passou a atingir diretamente as relações internas da mais alta Corte do país.