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Após se alinhar aos interesses dos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro muda o discurso e afirma que viajará aos EUA para “defender o Pix”
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Senador afirma que participará de audiência promovida pelo governo norte-americano – Crédito: Carlos Moura/ Agência Senado
A decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, de viajar aos Estados Unidos para participar de uma audiência pública promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) colocou novamente o Pix no centro do debate político. O parlamentar afirma que pretende defender o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos diante das discussões abertas pelo governo norte-americano.
A audiência está prevista para a próxima terça-feira (7) e faz parte de uma investigação conduzida pelo USTR para avaliar possíveis impactos do Pix sobre empresas dos Estados Unidos. O tema passou a ganhar maior repercussão após o envio de um documento elaborado por Flávio Bolsonaro ao órgão norte-americano, contendo propostas relacionadas às relações comerciais entre os dois países.
Durante um seminário realizado pelo Partido Liberal (PL), no Rio de Janeiro, o senador declarou que sua viagem tem como objetivo demonstrar a importância do Pix e acusou o governo federal de não defender os interesses das empresas brasileiras. Segundo ele, o sistema nacional de pagamentos precisa ser preservado diante das discussões internacionais.
No documento encaminhado ao governo dos Estados Unidos, Flávio sustenta que o Pix é um dos principais avanços tecnológicos implantados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto também rebate a tese de que o sistema brasileiro prejudicaria empresas americanas, utilizando como comparação o FedNow, plataforma de pagamentos instantâneos criada pelo Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos.
Além da defesa do Pix, o senador propõe medidas voltadas às relações comerciais entre os dois países. Entre elas estão a redução de barreiras para produtos brasileiros, mudanças na tributação incidente sobre empresas do setor financeiro e o fortalecimento de acordos bilaterais de comércio entre Brasil e Estados Unidos.
Outro ponto abordado no documento é a sugestão de impedir uma futura integração do Pix com sistemas internacionais de pagamentos considerados fora do eixo ocidental. A proposta faz referência indireta à China, embora atualmente o sistema brasileiro opere exclusivamente em transações realizadas dentro do território nacional, sem realizar transferências internacionais.
As iniciativas de Flávio Bolsonaro provocaram reação imediata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em manifestação pública, o chefe do Executivo criticou a atuação da família Bolsonaro junto ao governo norte-americano e afirmou que qualquer tentativa de utilizar medidas comerciais para influenciar o cenário político brasileiro representa um desrespeito aos interesses nacionais.
Lula também reiterou que a política externa do Brasil continuará baseada na defesa da soberania nacional e no diálogo em condições de igualdade com outros países. O presidente afirmou que não há justificativa para medidas tarifárias contra produtos brasileiros e classificou como inaceitável qualquer iniciativa que, segundo sua avaliação, possa favorecer interesses estrangeiros em detrimento da economia do país. As informações são da Folha de São Paulo.
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Ministro Alexandre de Moraes determina apreensão de armas, cancela registro de CAC e mantém Bolsonaro em prisão domiciliar
Decisão do ministro do STF estabelece prazo para entrega do armamento à PF, revoga o porte de arma do ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ordenou a apreensão de 11 armas vinculadas ao ex-chefe do Executivo. A decisão também manteve a prisão domiciliar, sem estabelecer um novo prazo para o encerramento da medida, além de fixar 48 horas para que o armamento seja entregue à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Além do cancelamento do registro de CAC, Moraes determinou a revogação do porte de arma de Bolsonaro. Entre os itens que deverão ser recolhidos está uma pistola Glock calibre 9 mm, localizada anteriormente com um sargento do Exército durante uma abordagem policial em Brasília, fato que deu origem à investigação.
A relação de armas que deverão ser entregues inclui pistolas, carabinas, fuzis e espingardas, abrangendo equipamentos classificados como de uso permitido e de uso restrito. Segundo a decisão, todo o material deverá permanecer sob custódia da Polícia Federal após o recolhimento.
O despacho também determina que a Polícia Federal seja comunicada imediatamente para efetivar o cancelamento do porte de arma e do registro de CAC do ex-presidente. A medida faz parte das cautelares impostas no processo em que Bolsonaro responde perante o Supremo Tribunal Federal.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver comprovação de falta grave atribuída diretamente a Bolsonaro no episódio envolvendo a pistola encontrada com o militar. A Polícia Federal chegou à mesma conclusão quanto à inexistência de crime praticado pelo ex-presidente nesse caso específico, embora o sargento investigado tenha sido indiciado.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, quando o STF autorizou a substituição do regime por motivos de saúde após um período de internação para tratamento de broncopneumonia. Na ocasião, a decisão teve caráter humanitário e levou em consideração a necessidade de acompanhamento médico contínuo.
Na nova manifestação, Moraes optou por não fixar um prazo para o término da prisão domiciliar e advertiu que qualquer descumprimento das condições impostas ou de outras medidas cautelares poderá resultar na revogação do benefício, com retorno imediato ao regime fechado.
O ex-presidente também foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A condenação inclui os crimes de golpe de Estado, liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, devendo a pena ser cumprida inicialmente em regime fechado.
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