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Fabiano da Luz critica veto de Jorginho Mello que pode retirar R$ 125 milhões da agricultura familiar em SC

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Sem obrigatoriedade de 30%, agricultura familiar pode ficar fora de R$ 125 milhões em SC – Foto: Assessoria/ Alesc

Agricultores familiares de Santa Catarina podem deixar de receber cerca de R$ 125 milhões em 2026 após o veto parcial do governador Jorginho Mello (PL) à lei que garante percentual mínimo de compras públicas do setor. O valor corresponde a 30% do orçamento previsto apenas para a merenda escolar do próximo ano, estimado em R$ 421 milhões.

A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado determinava que 30% de toda a alimentação adquirida pelo Estado para escolas, unidades de saúde, rede socioassistencial e instituições de educação especial fosse comprada diretamente da agricultura familiar, por meio de chamadas públicas. No entanto, o governador vetou o artigo que estabelecia o percentual obrigatório, considerado central para a execução da lei.

Para o autor do projeto, deputado Fabiano da Luz (PT/SC), a Compra Coletiva/SC (PL 160/2024) buscava assegurar mercado aos pequenos produtores, fortalecendo a economia regional, além de ampliar a qualidade da alimentação.

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“Ao retirar o trecho que obrigava a compra de 30%, infelizmente a nossa lei perde a sua eficácia. Essa política poderia amenizar prejuízos enfrentados por agricultores em momentos de queda brusca de preços, como ocorre com a cebola”, argumenta o parlamentar.

Fabiano destaca que há programas semelhantes em cidades catarinenses e em outros locais do país. Quando foi prefeito de Pinhalzinho, no Oeste catarinense, o parlamentar passou a comprar merenda escolar 100% da agricultura familiar. O mesmo fez o ex-deputado Milton Hobus quando foi prefeito de Rio do Sul. Em ambos os municípios, o resultado foi positivo.

Dados do Censo Agropecuário de 2017, do IBGE, mostram que 78% das propriedades rurais catarinenses são de agricultura familiar. O segmento responde por cerca de 15% do PIB estadual. Ainda assim, nas compras governamentais, grandes empresas costumam concentrar os contratos por meio dos processos licitatórios.

O texto aprovado estabelece ainda critérios sanitários, exigência de preços compatíveis com o mercado local e comprovação da condição de agricultor familiar por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou documento equivalente.

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Na mensagem de veto encaminhada ao Parlamento, o governo argumentou que a obrigatoriedade do percentual configura invasão de competência do Poder Executivo, ao interferir na organização administrativa e nos procedimentos de compras do Estado.

A eventual derrubada do veto depende de maioria absoluta dos deputados estaduais. Parlamentares da oposição afirmam já articular apoio suprapartidário para restabelecer o trecho que garante a reserva mínima de compras para a agricultura familiar.

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Paulo Pimenta dispara contra Flávio Bolsonaro e diz que aliados devem “abandonar barco” após crise do BM

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Deputado do PT afirma que escândalo envolvendo Daniel Vorcaro aumenta isolamento político da família Bolsonaro – Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

A crise envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro ganhou novos desdobramentos em Brasília após declarações do deputado federal Paulo Pimenta. O parlamentar petista afirmou que o grupo político ligado ao bolsonarismo vive um momento de desgaste crescente e criticou duramente a postura adotada por Flávio diante das denúncias que cercam o caso Banco Master.

Segundo Pimenta, parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro estariam sendo expostos publicamente em meio à tentativa de conter os impactos políticos provocados pelo escândalo envolvendo o financiamento do filme “Dark Horse”. Para o deputado, a recente reunião convocada por Flávio Bolsonaro em Brasília demonstrou o nível de preocupação existente dentro do grupo político bolsonarista.

Durante entrevista, o deputado do PT classificou a movimentação como um gesto desesperado para tentar preservar a imagem da família Bolsonaro diante do avanço das investigações. Pimenta afirmou ainda que diversos aliados começam a demonstrar preocupação com os efeitos políticos da crise e com a possibilidade de novos desdobramentos judiciais envolvendo integrantes do grupo.

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O caso ganhou repercussão nacional após Flávio Bolsonaro admitir que se encontrou pessoalmente com Daniel Vorcaro, empresário investigado por supostas fraudes financeiras ligadas ao Banco Master. O senador confirmou que a reunião ocorreu em São Paulo e declarou que o objetivo era encerrar negociações relacionadas ao financiamento da produção cinematográfica inspirada na trajetória política de Jair Bolsonaro.

Paulo Pimenta também afirmou que o desgaste político do bolsonarismo estaria se tornando cada vez mais evidente dentro do cenário nacional. Segundo ele, o avanço das denúncias e o surgimento de novas informações sobre o caso vêm ampliando o constrangimento entre parlamentares e apoiadores ligados ao núcleo político da família Bolsonaro.

Nos bastidores de Brasília, lideranças partidárias já avaliam que a crise pode impactar diretamente os planos eleitorais de Flávio Bolsonaro para 2026. O caso Daniel Vorcaro passou a ser tratado como mais um episódio de desgaste para o bolsonarismo, aumentando a pressão política sobre aliados do ex-presidente e fortalecendo o debate em torno do futuro do grupo conservador no cenário nacional.

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