Parlamentares querem ampliar a Operação Miragem para apurar o credenciamento da instituição financeira – Crédito: Prefeitura de SP

A bancada feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolou uma notícia-crime no Ministério Público Federal (MPF) solicitando a ampliação das investigações relacionadas ao banco Digimais. O pedido requer que sejam apuradas eventuais responsabilidades do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, no processo de credenciamento da instituição para operar empréstimos consignados destinados a servidores públicos.

A iniciativa busca incluir as duas administrações no escopo da Operação Miragem, investigação que apura suspeitas envolvendo a situação financeira do Digimais. Segundo as parlamentares, é necessário esclarecer como ocorreu a habilitação do banco para atuar junto ao funcionalismo estadual e municipal, bem como verificar se foram observados todos os critérios exigidos durante o processo.

Na representação encaminhada ao MPF, o PSOL argumenta que existem indícios que justificam uma análise mais aprofundada sobre os procedimentos adotados pelos órgãos públicos responsáveis pelo credenciamento. O partido defende que sejam investigadas possíveis falhas administrativas, eventual omissão na fiscalização e o conhecimento prévio sobre riscos relacionados à instituição financeira.

As suspeitas em torno do Digimais envolvem a suposta utilização de informações contábeis irregulares para mascarar a real situação financeira da empresa. Esses fatos são objeto da Operação Miragem, que procura identificar possíveis inconsistências em documentos apresentados pelo banco durante sua atuação no mercado financeiro.

Como os empréstimos consignados possuem desconto automático diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos, a bancada sustenta que o poder público deve adotar mecanismos rigorosos na seleção e no acompanhamento das instituições autorizadas a oferecer esse tipo de crédito, garantindo segurança aos trabalhadores e transparência no processo.

Em manifestação à imprensa, o governo estadual informou que o credenciamento de instituições financeiras segue regras estabelecidas desde 2014 e ocorre por meio de procedimento público. A administração paulista ressaltou ainda que mais de uma centena de bancos estão habilitados para operar consignados no estado e que o Digimais representa uma pequena parcela das operações realizadas.

Já a Prefeitura de São Paulo afirmou que o banco integra o grupo de instituições autorizadas a oferecer crédito consignado aos servidores municipais, destacando que sua participação corresponde a menos de 3% dos contratos atualmente ativos. Segundo a gestão municipal, o credenciamento segue critérios técnicos previstos na regulamentação vigente.

Com a apresentação da notícia-crime, o MPF deverá analisar se existem elementos suficientes para ampliar as investigações da Operação Miragem e verificar se houve eventual responsabilidade administrativa das gestões estadual e municipal na autorização concedida ao banco Digimais para atuar no mercado de empréstimos consignados destinados aos servidores públicos.