MP aponta direcionamento de licitações, empresa sem estrutura e possível prejuízo aos cofres públicos – Foto: Reprodução/ TV Globo

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Guapimirim, Marina Rocha, além de um servidor público e outros três envolvidos em um suposto esquema de fraudes em contratos da área da saúde. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que investiga irregularidades em licitações conduzidas pela prefeitura.

Segundo o órgão, há indícios de que contratos públicos foram direcionados de forma sistemática para beneficiar a empresa Speed Meg, apontada como peça central no esquema. A investigação sugere que a empresa atuava como uma espécie de “fachada”, sendo favorecida repetidamente ao longo dos anos.

De acordo com a denúncia, a Speed Meg se consolidou como a principal — e praticamente única — fornecedora de exames de média e alta complexidade no município por cerca de uma década. O domínio prolongado levanta suspeitas sobre a lisura dos processos licitatórios realizados nesse período.

Os promotores também identificaram possíveis indícios de superfaturamento em contratos firmados com a prefeitura, o que pode ter causado prejuízos significativos aos cofres públicos. Os valores pagos pelos serviços estão sob análise detalhada.

Outro ponto considerado grave pela investigação é que a empresa não possuiria estrutura própria para executar os serviços contratados. Ainda conforme o MPRJ, os exames eram realizados por terceiros, por meio de outras empresas, o que levantaria suspeitas de simulação de cumprimento das exigências legais.

Entre os investigados está Iram Moreno de Oliveira, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, apontado como um dos articuladores do esquema ao lado da filha, Mêllanie da Costa Oliveira. Apesar de já ter sido absolvido na esfera criminal em um caso anterior, ele teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

Também figuram como réus Neiva Maurício da Silva Bonfante, que atuava na comissão de licitação, e Philipe Gomes Pereira, responsável direto pelos processos licitatórios ligados à empresa. Segundo a denúncia, ele teria deixado de cumprir obrigações básicas de fiscalização e ainda recebido valores da empresa investigada, o que motivou seu afastamento do cargo por decisão judicial.

No caso da prefeita Marina Rocha, o Ministério Público sustenta que ela foi informada das irregularidades, mas não tomou providências para interromper os contratos. A acusação destaca que a gestora permitiu a continuidade das contratações, mesmo diante de indícios de ilegalidades.

Um dos editais mais recentes analisados pela investigação também levanta suspeitas: segundo o MPRJ, o processo não teve ampla divulgação, o que resultou na participação de apenas uma empresa interessada — justamente a Speed Meg. O contrato previa a realização de dezenas de exames e procedimentos, com valor próximo de R$ 9 milhões.

Diante das evidências apresentadas, a Justiça determinou a suspensão das atividades da empresa no município e concedeu prazo de três meses para que a prefeitura realize uma nova contratação regular dos serviços de saúde. Além disso, foi decretado o bloqueio de R$ 8,6 milhões dos envolvidos na ação.

Procurada, a Speed Meg afirmou que está à disposição das autoridades e negou qualquer prática de superfaturamento. A empresa declarou ainda que não recebeu comunicação oficial da Justiça até o momento, mas garantiu que apresentará sua defesa no processo.